Apostila Agente De Compras E Contratos Câmara de Monte Carmelo MG 2026

Apostila Agente De Compras E Contratos Câmara de Monte Carmelo MG 2026 é totalmente de acordo com o Edital ELO 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Leitura, compreensão, interpretação, gênero, tipo, objetivo e meio de circulação de textos diversos (dentre outros, receitas, charges, bilhetes, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, provérbios, contos…); Formação de Palavras; Pontuação; Sílaba tônica; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais; Divisão silábica; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Classes de palavras (artigo, substantivo, adjetivo, advérbio, verbo, pronome, preposição…) suas flexões, classificações e emprego. Uso dos “porquês”. Frase, oração e período: termos principais da oração (classificações); Novo acordo ortográfico.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Política e Economia mundiais. Sociedade (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, televisão, educação, saúde, esporte, gastronomia…). História e Geografia da cidade de Monte Carmelo. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas. Meio ambiente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Organização política administrativa; O Município (Art. 29 a 31 da CF/88). Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios (Art. 37 a 41 da CF/88). O poder legislativo: O Processo Legislativo; A fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 a 75 da CF/88). Finanças Públicas (Art. 163 a 169 da CF/88). Ordem econômica e financeira. Direito Administrativo: Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações e Contratos Administrativos (Foco na Lei nº 14.133/2021): Princípios, objetivos e definições. Fases da licitação. Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Leilão, Diálogo Competitivo, Concurso). Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação). Termo de Referência e Projeto Básico. Edital de Licitação. Contratos Administrativos (formalização, cláusulas exorbitantes, alteração, execução, inexecução e rescisão). Sanções administrativas. Sistema de Registro de Preços. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). (O conteúdo de “Pregão” e “Sanções penais” será avaliado sob a ótica da Lei 14.133/2021). Direito Tributário: Competência Tributária e Limitações Da Competência Tributária. Impostos, Taxas e Contribuição De Melhoria. Obrigação Tributária: Fato Gerador; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: Constituição; Suspensão; Extinção. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões Negativas. Direito Civil (Aplicado aos Contratos): Eficácia da lei no tempo. Personalidade e capacidade. Do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; Da simulação; da fraude contra credores. Da prescrição; Da decadência. Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações. Da mora. Da cláusula penal. Da responsabilidade e seus fundamentos. Contrato: Classificação do contrato; Formação do contrato; Extinção do contrato; Dos vícios redibitórios; Da evicção. Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública (dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral). Crimes em Licitações e Contratos (Título XI-B do Código Penal, inserido pela Lei 14.133/2021). Legislação Complementar: Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – Noções gerais e limites aplicados a licitações). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

Adquira hoje mesmo a sua Apostila Agente De Compras E Contratos Câmara de Monte Carmelo MG 2026.

Download imediato. O material é liberado automaticamente após aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Como faço para acessar o material?

Para baixar basta acessar “Minha conta > Minhas apostilas“. É muito importante conferir o seu e-mail no momento da compra, pois é por ele que enviaremos os avisos. Caso tenha efetuado uma compra e digitado o e-mail incorreto, entre em contato conosco via WhatsApp.

Para outras dúvidas, acesse a nossa página de Perguntas Frequentes ou entre em contato conosco.