Apostila Agente De Fiscalização De Obras E Posturas Prefeitura de Pedro Gomes MS 2026

Apostila Agente De Fiscalização De Obras E Posturas Prefeitura de Pedro Gomes MS 2026 é totalmente de acordo com o Edital Fundação Fapec 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e Interpretação de Textos; 2. Ortografia; 3. Divisão Silábica; 4. Fonética Básica; 5. Pontuação; 6. Classes de Palavras (Noções Básicas); 7. Flexão das Palavras; 8. Flexão Verbal; 9. Vocabulário e Semântica; 10. Produção e Estrutura de Texto; 11. Linguagem e Comunicação.

LEGISLAÇÕES GERAIS:

Legislação Municipal: 1.1 Lei Orgânica do Município de Pedro Gomes/MS (Princípios fundamentais da organização municipal, Competências do Município, Organização dos Poderes, Poder Legislativo (Câmara Municipal), Poder Executivo (Prefeitura), Processo legislativo municipal, Controle e fiscalização, Administração pública municipal e Servidores públicos municipais. 1.2 Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Pedro Gomes/MS (Lei Complementar nº 858/2005 e alterações posteriores): Estrutura de cargos e carreiras, Formas de provimento dos cargos públicos, Desenvolvimento funcional, Direitos, vantagens e deveres dos servidores, Remuneração e gratificações, Regime disciplinar, Avaliação de desempenho e Disposições gerais sobre gestão de pessoal. 1.3 Plano Diretor do Município de Pedro Gomes/MS (Lei Complementar nº 045/2016 e alterações posteriores), Política urbana municipal; função social da propriedade; ordenamento territorial; instrumentos de planejamento urbano; uso e ocupação do solo; desenvolvimento sustentável; gestão democrática da cidade; proteção ambiental e desenvolvimento urbano. 2. Legislação Federal: 2.1 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 – atualizada), Fundamentos e 2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000 – atualizada) e 2.3 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011 – atualizada).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade etc.); Poder de polícia: conceito, limites e uso na fiscalização; Processo administrativo: autuações, notificações, recursos e prazos; Responsabilidade civil e penal do agente público. Fiscalização e Procedimentos: Técnicas de autuação e fiscalização de imóveis e obras; Emissão e elaboração de autos de infração; Procedimentos de plantão e rondas; Registro e documentação de ocorrências. Noções de Obras e Posturas Urbanas: Tipologias de construções (residenciais, comerciais, públicas); Licenciamento e habite-se; Posturas urbanas (publicidade, poluição sonora, uso do espaço público); Coleta e descarte de resíduos, limpeza urbana. Noções de Edificações e Segurança: Estrutura do imóvel: estabilidade, vigilância de segurança; Segurança do trabalho na construção: EPIs, proteção coletiva; Noções de norma técnica (por exemplo, acessibilidade – ABNT NBR 9050). Meio Ambiente e Sustentabilidade: Impactos ambientais em obras (árvores, drenagem, alagamento); Gestão de resíduos sólidos (tipos, descarte e reciclagem); Áreas de preservação, tombamento e uso sustentável do solo. Legislação Municipal e Urbanística: Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001 e suas alterações); Código de Obras do Município (Lei 176/86 e suas alterações) e Lei de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 300/89).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

Como faço para acessar o material?

Se o material for “Pré-venda” você será informado por e-mail assim que o material estiver disponível, lembrando que o prazo estipulado começa valer a partir da aprovação do pagamento. Caso o material seja “Download imediato” você poderá baixar assim que o pagamento for confirmado. Para baixar basta acessar “Minha conta > Minhas apostilas“. É muito importante conferir o seu e-mail no momento da compra, pois é por ele que enviaremos os avisos. Caso tenha efetuado uma compra e digitado o e-mail incorreto, entre em contato conosco via WhatsApp.

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