Apostila Agente de Tributação e Fiscalização Prefeitura de Itumirim MG 2025

Apostila Agente de Tributação e Fiscalização Prefeitura de Itumirim MG 2025 é totalmente de acordo com o Edital JCM 2025.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Leitura e compreensão de texto: Identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos) Estudo de palavras (sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado); Aspectos do texto dissertativo (ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência); Estilos de texto (técnico, científico, literário e jornalístico); Coesão e coerência textuais; Conhecimentos linguísticos: Pontuação; Morfologia (identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo); Sintaxe (identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos); Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Concordância verbal e nominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Visa avaliar demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica do Município de Itumirim-MG – disponível em www.jcmconcursos.com.br, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumirim-MG (Lei Complementar N.º 1307/2015) – disponível em www.jcmconcursos.com.br.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conhecimentos Gerais de Administração Tributária: Sistema Tributário Nacional (CF/88, arts. 145 a 162). Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva. Competência tributária da União, Estados, DF e Municípios. Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Conceito de tributo (CTN, art. 3º). Administração tributária: funções, instrumentos e finalidades. Legislação Tributária Nacional: Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966): normas gerais. Lançamento tributário (CTN, arts. 142 a 150). Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão (CTN, arts. 139 a 174). Obrigações tributárias principais e acessórias (CTN, arts. 113 a 118). Fiscalização e responsabilidade tributária (CTN, arts. 121 a 138). Infrações e penalidades tributárias (CTN, arts. 136 a 182). Tributos de Competência Municipal: ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Base legal: CF/88, art. 156, III; LC nº 116/2003 e alterações (LC nº 175/2020). Fato gerador, base de cálculo, contribuintes e responsáveis. Retenção na fonte. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano Base legal: CF/88, art. 156, I; CTN, arts. 32 a 34. Fato gerador, base de cálculo, contribuintes. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Base legal: CF/88, art. 156, II; CTN, arts. 35 a 42. Taxas municipais: poder de polícia e utilização de serviços públicos específicos e divisíveis (CTN, arts. 77 a 80). Contribuição de melhoria: conceito, hipótese de aplicação e base legal (CTN, arts. 81 a 85). Fiscalização e Procedimentos Administrativos: Procedimentos de fiscalização: cadastros, registros e documentos fiscais. Lavratura de autos de infração e termos de fiscalização (CTN, arts. 142 e 196). Termos de apreensão de livros e documentos fiscais (CTN, art. 195). Procedimentos de notificação e intimação (CTN, arts. 194 a 200). Técnicas de levantamento fiscal: apuração de sonegação, omissão de receitas e irregularidades tributárias. Conferência de alíquotas fixas e taxas de licença. Vistoria de imóveis para efeito de lançamento. Processo Tributário e Recurso Administrativo: Lançamento e revisão do lançamento (CTN, arts. 145 a 150). Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151). Extinção do crédito tributário (CTN, arts. 156 a 174). Garantias e privilégios do crédito tributário (CTN, arts. 183 a 193). Direito de restituição do contribuinte (CTN, arts. 165 a 169). Recursos administrativos em matéria tributária, prazos e efeitos (CTN, arts. 201 a 204). Competência e limites da autoridade administrativa (CTN, arts. 194 a 198).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Dúvidas frequentes:

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