Apostila Agente de Tributação Prefeitura de Inhapim MG 2026
Apostila Agente de Tributação Prefeitura de Inhapim MG 2026 é totalmente de acordo com o Edital Fronte 2026.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA:
FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.
MATEMÁTICA:
Radicais: operações – simplificação, propriedade – racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução – problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contradomínio e imagem; Função do 1º grau – função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica – operações; Expressões fracionárias – operações – simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Trigonometria da 1ª volta: seno, co-seno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica; Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO ● Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, noventena, capacidade contributiva e isonomia). ● Competência Tributária Municipal: Limites constitucionais e prerrogativas dos Municípios para instituir e arrecadar tributos. ● Conceito e Classificação dos Tributos: Impostos, taxas e contribuição de melhoria. ● Obrigação Tributária: Obrigação principal e acessória; fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo (contribuinte e responsável), capacidade tributária passiva e domicílio tributário. ● Crédito Tributário: Constituição do crédito tributário (lançamento e suas modalidades: de ofício, por declaração e por homologação); suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM) ● Impostos Municipais de Competência Própria: 1. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Fato gerador, base de cálculo, alíquotas, lançamento, sujeição passiva e isenções. 2. ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Conceito de serviço, lista de serviços, local da prestação, retenção na fonte e recolhimento. 3. ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis): Fato gerador, bases de cálculo, imunidades e isenções. ● Taxas e Contribuições Municipais: Taxas de licença, localização, fiscalização de funcionamento, taxas de serviços públicos e contribuição de melhoria. ● Imunidades, Isenções e Anistias: Distinção conceitual, requisitos legais para concessão e manutenção de benefícios fiscais no âmbito municipal. ● Prescrição e Decadência Tributária: Prazos, marcos interruptivos, suspensivos e extinção do direito de cobrar ou lançar créditos tributários. LEVANTAMENTO DE TRIBUTOS E AUDITORIA CADASTRAL ● Cadastros Municipais: Cadastro Imobiliário Urbano e Cadastro Econômico/Mobiliário (inscrição de empresas, autônomos e prestadores de serviços). ● Procedimentos de Levantamento Fiscais: Metodologias para apuração de omissões de receitas, divergências cadastrais, subdeclarações de valores imobiliários ou de serviços prestados. ● Verificação In Loco e Análise Documental: Técnicas de conferência de dados em campo e em sistemas informatizados para a apuração de tributos em aberto. ● Mapeamento de Inadimplência: Identificação de débitos acumulados, análise de históricos de pagamentos e apuração da dívida ativa municipal. ARRECADAÇÃO, LANÇAMENTO E EMISSÃO DE GUIAS ● Rotinas de Arrecadação: Fluxo operacional de recepção, processamento e contabilização dos pagamentos municipais. ● Preparação e Emissão de Guias (DAM – Documento de Arrecadação Municipal): Procedimentos para cálculo de valores atualizados (correção monetária, juros de mora e multas por atraso), preenchimento correto e emissão de guias de recolhimento de tributos correntes e em atraso. ● Parcelamento de Débitos Fiscais: Normas, simulação de parcelas, emissão de termos de acordo de parcelamento e acompanhamento de adimplência. ● Certidões Negativas e Positivas de Débitos (CND e CPEND): Requisitos legais para emissão, verificação de pendências e liberação de certidões fiscais. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ● Relação Fisco-Contribuinte: Princípios de urbanidade, presteza, transparência e respeito no atendimento ao cidadão no balcão ou canais digitais. ● Orientação Tributária: Capacidade de prestar informações claras sobre formas de pagamento, prazos de vencimento, impugnações e defesas administrativas de lançamentos. ● Sigilo Fiscal: Dever legal de proteção às informações econômicas e financeiras dos contribuintes (Art. 198 do Código Tributário Nacional – CTN). ● Ética Profissional: Deveres, proibições e responsabilidades do servidor público municipal no trato com a coisa pública e o patrimônio da arrecadação. NOÇÕES DE INFORMÁTICA APLICADA À GESTÃO TRIBUTÁRIA ● Sistemas de Informação Municipal: Noções de operação de softwares integrados de gestão pública voltados ao cadastro imobiliário, emissão de notas fiscais eletrônicas e controle de tributos. ● Planilhas Eletrônicas (Excel / LibreOffice Calc): Elaboração de tabelas de controle de lançamentos, fórmulas básicas, filtros, organização de dados e relatórios estatísticos de arrecadação. ● Ferramentas Digitais e Internet: Pesquisa de dados cadastrais, emissão de documentos via web e segurança da informação no manuseio de dados fiscais.
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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Dúvidas frequentes:
Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.
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