Apostila Agente Fiscal Concurso Público CRESS RO 2026

Apostila Agente Fiscal Concurso Público CRESS RO 2026 é totalmente de acordo com o Edital Instituto Consulplan 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.

INFORMÁTICA:

Conhecimentos básicos de microcomputadores PC-Hardware. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções de sistemas de Windows. Noções do processador de texto MS-Word para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções básicas de Banco de dados. Comunicação de dados. Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização. Conceitos básicos de Internet.

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO CORRELATA:

Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos). Disposições do Art. 37 da CRFB/88. 2. Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), LGPD (Lei Federal nº 13.709/18), Lei Federal nº 8.429/1992, noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies), Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública), Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder), Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento), Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).

LEGISLAÇÃO DO CRESS/RO E DO CFESS:

Lei nº 8.662/1993 (Regulamentação da Profissão). Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). Código Processual Disciplinar (Resolução CFESS nº 657/2013). Código Processual de Ética (Resolução CFESS nº 660/2013). Regimento interno do CRESS/RO (disponível neste link).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Legislação e Regulamentação da Profissão: Lei nº 8.662/1993 (Regulamentação da Profissão) atualizada pela Lei nº 12.317/2010. Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). Código Processual Disciplinar (Resolução CFESS nº 657/2013). Código Processual de Ética (Resolução CFESS nº 660/2013). 2 Resoluções CFESS: Resolução nº 489/2006 (veda normas e condutas discriminatórias por orientação e expressão sexual). Resolução nº 533/2008 (supervisão de estágio em Serviço Social). Resolução nº 556/2009 (lacração de material técnico sigiloso). Resolução nº 557/2009 (emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas). Resolução nº 569/2010 (vedação de terapias associadas ao título e/ou exercício profissional). Resolução nº 590/2010 (procedimento de aplicação de multas pelos CRESS). Resolução nº 845/2018 (atuação profissional em relação ao processo transexualizador). Resolução 992/2022 (estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional). Resolução nº 1.031/2023 (emissão de ART). Resolução nº 1.054/2023 (veda condutas de discriminação étnico-racial). Resolução nº 1.073/2024 (Desagravo Público). Resolução nº 1.114/2025 (Dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da/o Assistente Social). Resolução nº 1.084/2025 (Dispõe sobre a laicidade na profissão e no Exercício Profissional da/o assistente social, em face da laicidade de Estado). Resolução nº 1.098/2025 (Dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social). 3 Políticas e Diretrizes: Política Nacional de Estágio da ABEPSS. Política Nacional de Fiscalização (Resolução CFESS nº 512/2007). Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social da ABEPSS. Política Nacional de Assistência Social (PNAS); NOB/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). 4 Fundamentos do Serviço Social: 4.1 História e fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social. 4.2 Questão social e suas manifestações contemporâneas. 4.3 Projeto ético-político do Serviço Social. 4.4 Processo de trabalho em Serviço Social. 4.5 Dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. 5 Direitos Humanos e Cidadania: 5.1 Direitos humanos e garantia de direitos. 5.2 Movimentos sociais e participação popular. 5.3 Controle social e conselhos de direitos. 5.4 Cidadania e democracia participativa. 5.5 Diversidade e questões de gênero, raça e etnia. 6 Legislação Complementar: Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sinase (Lei nº 12.594/2012). Lei da Migração (Lei nº 13.445/2017). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 7 História e Teoria do Serviço Social: Trajetória sócio-histórica do Serviço social no Brasil. Parâmetros de Atuação do(a) Assistente Social. O método em Marx e sua importância no Serviço Social na contemporaneidade. O debate teórico-metodológico contemporâneo. Instrumentalidade/ documentação (pareceres e relatórios, outros).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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