Apostila Agente Fiscal de Obras e Posturas Prefeitura de Princesa SC 2025
Apostila Agente Fiscal de Obras e Posturas Prefeitura de Princesa SC 2025 é desenvolvida de acordo com o Edital AmeoSC 2025.
CONTEÚDO CONFORME O EDITAL:
PORTUGUÊS:
Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
CONHECIMENTOS GERAIS:
Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Lei Orgânica Municipal e suas atualizações (https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-princesa-sc).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Legislação Urbanística e de Posturas Municipais: Código de Obras e Edificações de Princesa, SC (https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-obras-princesa-sc): conceitos, objetivos, aplicação, licenciamento e fiscalização de obras. Código de Posturas de Princesa, SC (https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-posturas-princesa-sc): normas de uso do solo urbano, sossego público, higiene, segurança, estética urbana e funcionamento de atividades econômicas. Plano Diretor de Princesa, SC (https://leismunicipais.com.br/a1/plano-diretor-princesa-sc): diretrizes, zoneamento urbano, instrumentos urbanísticos e ambientais. 2) Fiscalização de Obras e Construções: Procedimentos de fiscalização: etapas, notificações, autuações e embargos. Regularização de obras e construções irregulares. Habite-se: conceito, requisitos legais e procedimento para emissão. Alvará de construção e licença para reformas. Vistorias técnicas: conceitos, tipos e instrumentos utilizados. Medição e avaliação de edificações. Suspensão de obras em desconformidade com as normas. 3) Cadastro Imobiliário e Avaliação Técnica – Cadastro técnico municipal: conceitos, funções, atualizações e importância. Técnicas de cadastramento e recadastramento de imóveis urbanos e rurais. Classificação de imóveis. Sistemas de informação geográfica (SIG) e uso de softwares gráficos (mapas, croquis e plantas). Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI): preenchimento e finalidade. Avaliação fiscal de imóveis para fins tributários (IPTU, ITBI). 4) Fiscalização de Posturas e Atividades Urbanas: Uso e ocupação dos passeios públicos. Publicidade em logradouros públicos: normas e autorizações. Fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Medidas administrativas: notificações, multas, interdições e remoção de materiais. Fiscalização de tapumes, andaimes, entulhos e caçambas em vias públicas. 5) Legislação Técnica e Normas Aplicáveis: Normas técnicas da ABNT aplicáveis à construção civil e urbanismo. Leis e decretos municipais correlatos à fiscalização de obras e posturas. Legislação ambiental urbana (noções básicas aplicadas à fiscalização urbana). 6) Administração Pública e Ética no Serviço Público: Organização administrativa do Município – competências e atribuições. Processo administrativo fiscal. Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente público. Noções de atendimento ao público. Ética, moral e disciplina no serviço público. 7) Noções de Informática Aplicada: Operação básica de sistemas de informação para cadastro e fiscalização. Utilização de softwares de georreferenciamento, desenhos e plantas (AutoCAD, QGIS ou similares). Pacote Microsoft Office (Word, Excel e Outlook): aplicações práticas em relatórios, planilhas e comunicação. Noções de uso de dispositivos móveis e aplicativos para fiscalização de campo. 8) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.
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