Apostila Agente Legislativo Câmara de Horizontina RS 2024

Apostila Agente Legislativo Câmara de Horizontina RS 2024 é totalmente de acordo com o Edital.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase.

LEGISLAÇÃO:

Normas Legais: – HORIZONTINA/RS. Lei Orgânica do Município. – HORIZONTINA/RS. Lei Municipal nº 1.008/1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. – HORIZONTINA/RS. Resolução Legislativa nº 30/1995. Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Horizontina.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização. 3. Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, validade, efetividade, atributos, espécies e formas. Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios. 4. Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública. 6. Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle. Forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Licitações e Contratos Administrativos: Conceitos e princípios que regem as licitações. Modalidades, Procedimentos e Fases. Revogação e invalidação de licitações. Contratos Administrativos. Noções de Processos Licitatórios. 13. Doutrina majoritária e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Constitucional e Administrativo. 14. Normas Legais: – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. – BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. – BRASIL. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. – BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. – BRASIL. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. DIREITO PÚBICO MUNICIPAL: Conceitos fundamentais de Direito Público e sua aplicação no âmbito municipal. 2 Organização e estrutura do Poder Público Municipal. 3. Princípios constitucionais que regem as atividades do Poder Público Municipal. 4. Importância e características das Leis Orgânicas Municipais. 5. A Autonomia Municipal e as competências constitucionais do Município. 6. A Fiscalização do Município: Controle Interno. Controle Externo. Controle Social. Controle dos atos municipais pelos Tribunais. 7. Inconstitucionalidade de Lei Municipal. 8. Processo de Municipalização das Políticas Públicas. 9. Participação Popular no Município. 10. Decisões do STF em matéria municipal com repercussão geral. 11. Processo Legislativo Municipal. 12. Orçamento Municipal: legislação e execução. 13. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 14. Gestão Pública e Compliance na Administração Pública Municipal. 15. Políticas Públicas Municipais. 16. Poder Judiciário e o Município. 17. Responsabilidade Civil do Município e seus Agentes. 18. Doutrina majoritária e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Púbico Municipal. REGIMENTO INTERNO: Normas Legais: – HORIZONTINA/RS. Resolução Legislativa nº 9/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina. DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS: Departamento Pessoal na Administração Pública. Disposições constitucionais gerais relativas aos servidores públicos. Acesso ao serviço público: cargos, empregos e funções. Regime jurídico: estatuto ou CLT. Investidura em cargo ou emprego público. Contratação por tempo determinado: competência legislativa, necessidade temporária, excepcional interesse público, teste seletivo. Concurso público. Validade do concurso público. Convocação dos aprovados. Exceções à regra do concurso e sua limitação. Vagas reservadas. Ingresso e movimentação no serviço público. Nomeação. Posse. Exercício. Formas de provimento. Estabilidade. Efetividade. Perda do cargo. Avaliação especial de desempenho. Estágio Probatório. Cargos de provimento em comissão. Funções gratificadas. Agentes políticos. Nepotismo. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Direitos, vantagens e benefícios em geral. Direitos constitucionais e adquiridos. Férias. Licenças, afastamentos, concessões. Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos estatutários e celetistas. Vacância, exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, promoção, outras formas. O desligamento do servidor estável e do não estável. Desligamento do servidor por excesso de despesas de pessoal. Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico – estatutário e celetista. Limites da despesa com pessoal, controles com gastos de pessoal, prazo para verificação dos limites, mecanismos de compensação e correção. Regime de previdência. Terceirização de serviços. 2. Rotinas de Departamento Pessoal. Folha de pagamento, proventos e descontos, INSS, FGTS, IRRF, contribuição assistencial. Controle de ponto. Jornada de trabalho. Obrigações mensais e anuais. 13º salário, adicionais, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço militar. Férias. Salário e remuneração. Piso salarial. Salário-mínimo (regional e profissional). Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e por tempo de serviço. Arquivo, registro e guarda de documentos.3. Gestão de pessoas. Mudanças no mundo do trabalho. Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Tendências atuais. 4. Qualidade de vida. Significado do trabalho. Saúde e qualidade de vida no trabalho. Higiene e segurança no trabalho.

Características: 

– Material Digital;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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