Apostila Analista de Assuntos Legislativos Câmara de Pacatuba CE 2026

Apostila Analista de Assuntos Legislativos Câmara de Pacatuba CE 2026 é totalmente de acordo com o Edital ICECE 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Análise e interpretação de textos: Leitura de textos de diferentes gêneros e tipologias (narrativo, descritivo, dissertativo-argumentativo); identificação de relações lógicas, semânticas e argumentativas entre partes do texto; inferências, pressupostos e subentendidos; coesão e coerência textual: análise dos mecanismos coesivos (referência, substituição, elipse, conectores); intertextualidade. 2. Morfossintaxe (Estrutura e formação de palavras e sentenças). Estrutura da frase e da oração: Frase, oração e período (simples e composto). Termos da oração (essenciais, integrantes e acessórios). Classes de Palavras: Emprego, classificação, flexão e valor sintático-semântico de: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções e interjeições. Período Composto: Relações de coordenação e subordinação. Valor semântico das conjunções e dos pronomes relativos. Relações Sintáticas: Concordância (verbal e nominal), Regência (verbal e nominal) e Crase. Verbos: Tempos, modos e vozes verbais (ativa, passiva, reflexiva). Pontuação: Análise da função sintático-semântica dos sinais de pontuação. Colocação Pronominal. 3. Semântica e Estilística: Significação das Palavras: Denotação e conotação (sentido próprio e figurado). Relações Semânticas: Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Figuras de Linguagem: Metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese, ironia, etc. Variação Linguística: Análise da norma culta e suas diferenças em relação a outras variedades (regionais, sociais, estilísticas). 4. Norma Ortográfica e Redação Oficial: Ortografia Oficial: Sistema ortográfico vigente, incluindo regras de acentuação gráfica. Redação Oficial: Aspectos gerais, finalidade e características (impessoalidade, clareza, formalidade). Foco no padrão ofício (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Lógica Proposicional: Proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabelas-verdade; equivalências lógicas e negações; argumentação lógica e validação de argumentos. 2. Lógica de Quantificadores: Proposições com quantificadores universal e existencial. 3. Análise Combinatória: Princípio fundamental da contagem; arranjos, permutações e combinações simples. 4. Probabilidade: Conceitos básicos e cálculo de probabilidades em espaços amostrais finitos. 5. Matemática Financeira: Porcentagem; juros simples e compostos; descontos. 6. Noções de Estatística Descritiva: Leitura e interpretação de gráficos e tabelas; medidas de tendência central (média, moda e mediana) e de dispersão (amplitude, desvio padrão).

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO:

Origem e processo de formação histórica, política e administrativa do Município. 2. Análise dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal: fatos históricos e personalidades relevantes. 3. Aspectos Geográficos: inserção na mesorregião, microclima, relevo, bacias hidrográficas e vegetação. 4. Análise dos Símbolos do Município (brasão, bandeira e hino) e seu contexto histórico. 5. Dinâmicas econômicas, sociais e demográficas do município ao longo do tempo. 6. Patrimônio histórico, material, imaterial e cultural.

NOÇÕES DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 4º da CF/88); Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º da CF/88); Organização Político-Administrativa (Art. 18 da CF/88); Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (Art. 37 a 41 da CF/88). 2. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública (expressos e implícitos); atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Agentes Públicos. 3. Ética no Serviço Público: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações) e responsabilização dos agentes públicos. 4. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos; relações de trabalho; a responsabilidade social; assédio moral e sexual. 5. Transparência Pública: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 7. Responsabilidade Civil do Estado. 8. Lei Orgânica do Município de Pacatuba. 9. Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba: Resolução nº 148/2023 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Legística: técnicas de elaboração, redação, alteração e consolidação de leis e atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998); princípios da clareza, precisão e ordem lógica. 2. Processo legislativo: fases do processo legislativo; iniciativa, deliberação, sanção, veto, promulgação e publicação das leis; regimento interno das Câmaras Municipais; papel das comissões. 3. Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo: organização administrativa; competências constitucionais e legais. 4. Técnicas de elaboração de pareceres, relatórios, estudos e notas técnicas no âmbito legislativo. 5. Controle legislativo da Administração Pública: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; julgamento das contas do Executivo; acompanhamento da execução orçamentária. 6. Orçamento público: princípios orçamentários; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): princípios, regras e limites. 7. Direito Constitucional: Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da união, estados e municípios. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do poder executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do poder legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do poder judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais. 8. Processo Legislativo Municipal: Fases (iniciativa, discussão, votação, sanção e veto); deliberação. 9. Tipos de proposições (projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, indicações, requerimentos).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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