Apostila Analista Legislativo Especialidade Jurídica Câmara de Olinda PE 2024

Apostila Analista Legislativo Especialidade Jurídica Câmara de Olinda PE 2024 é totalmente de acordo com o Edital.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de textos; ortografia; morfologia; sintaxe; substantivo; adjetivo; artigo; pronome; verbo; advérbio; artigo.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Álgebra básica (equações, sistemas e problemas do primeiro grau); porcentagem; proporcionalidade direta e inversa; sequências e reconhecimento de padrões; juros simples e compostos; noção de probabilidade; proposições, valorverdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Lei Orgânica do Município de Olinda – PE; Estatuto dos Servidores Públicos de Olinda – PE (Lei Complementar nº 01/1990); Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda – PE (Resolução nº 573/1991); Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.276/2022; Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.305/2023; ética, moral, princípios e valores na função pública; espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário; instauração, inquérito e julgamento); comissão disciplinar (requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos – prorrogação e recondução).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL: princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e direitos políticos; organização político-administrativa; união; administração pública; servidores públicos; poder legislativo; congresso nacional; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Executivo; Poder Judiciário; funções essenciais à justiça; Ministério Público. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO: princípios da Administração Pública; atos administrativos (conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, classificação; espécies; anulação e revogação); servidores públicos; bens públicos; controle da Administração Pública. 3. DIREITO CIVIL: pessoas naturais e jurídicas (CC, artigos 1.º a 69); domicílio (CC, artigos 70 a 78); fatos jurídicos; negócio jurídico (CC, artigos 104 a 184); atos jurídicos lícitos (CC, art. 185); atos ilícitos (CC, artigos 186 a 188); Direito das Obrigações – Modalidades das Obrigações (CC, artigos 233 a 285); contratos em geral (CC, artigos 421 a 480). 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 (disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm). 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm). 6. Lei de Responsabilidade Fiscal – LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm). 7. Lei Nº 8.112, de 11/12/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm). 8. Lei Nº 9.784, de 29/01/1999 – Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm). 9. Lei Nº 8.429, de 02/06/1992 – Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm).

Características: 

– Material Digital;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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