Apostila Assessor De Comissões E Plenário Câmara de Itaobim MG 2026

Apostila Assessor De Comissões E Plenário Câmara de Itaobim MG 2026 é totalmente de acordo com o Edital Imeso 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Tipologias textuais. Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo, sinonímia e antonímia, homonímia, paronímia e polissemia, vocabulário especializado (terminologias). Linguagem Literal e Linguagem Figurada. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Intertextualidade e tipos de intertextualidade. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras. Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo, edital.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores. Princípios, fontes e interpretação do Direito Administrativo. Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico, disciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder de Polícia. Atos Administrativos. Licitações e contratos. Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021. Serviços públicos. Agentes públicos. Intervenção estatal na propriedade. 12. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, com alterações da Lei 14.230/21. Lei de Abuso de Autoridade. Responsabilidade civil do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional Aplicado ao Legislativo Municipal – 1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal; 1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º); 1.3. Organização dos poderes – foco no Poder Legislativo; 1.4. Competências do Município e da Câmara Municipal; 1.5. Processo legislativo constitucional (Art. 59 a 69); 1.6. Controle de constitucionalidade: conceitos e instrumentos. 2. Direito Administrativo – 2.1. Administração Pública: conceito, princípios e organização; 2.2. Atos administrativos: conceito, atributos, espécies, anulação e revogação; 2.3. Poderes da Administração Pública; 2.3.1. Poder vinculado e discricionário; 2.3.2. Poder hierárquico; 2.3.3. Poder disciplinar; 2.3.4. Poder regulamentar;2.3.5. Poder de polícia; 2.4. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999); 2.5. Responsabilidade civil do Estado; 2.6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações); 2.7. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); 2.8. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 3. Direito Penal Aplicado ao Serviço Público – 3.1. Princípios do Direito Penal; 3.2. Aplicação da lei penal e noções de tipicidade; 3.3. Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 a 327 do CP); 3.3.1. Peculato; 3.3.2. Concussão; 3.3.3. Corrupção passiva e ativa; 3.3.4. Prevaricação; 3.3.5. Advocacia administrativa; 3.3.6. Usurpação de função pública; 3.4. Falsidade documental (Art. 297 a 304 do CP); 3.5. Responsabilidade penal de agentes públicos. 4. Direito Civil Aplicado à Administração Pública – 4.1. Pessoa natural e personalidade jurídica; 4.2. Capacidade e representação; 4.3. Atos jurídicos: validade, defeitos e nulidades; 4.4. Responsabilidade civil por ato ilícito; 4.5. Prescrição e decadência; 4.6. Noções sobre contratos civis x contratos administrativos; 4.7. Bens públicos: conceito, classificação e uso. 5. Conhecimentos Jurídicos Específicos para Atuação Legislativa – 5.1. Estrutura normativa municipal: Constituição, Lei Orgânica, Regimento Interno; 5.2. Processo legislativo municipal: fases, atos e prazos; 5.3. Elaboração de pareceres e notas técnicas; 5.4. Comissões parlamentares de inquérito (CPI): funcionamento, poderes e limitações; 5.5. Procedimentos administrativos nas comissões; 5.6. Prática de elaboração de atas e documentos legislativos; 5.7. Sigilo, responsabilidade e ética na atuação legislativa; 5.8. Controle interno e externo no Poder Legislativo.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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