Apostila Assessor Jurídico Câmara de Sete Barras SP 2026
Apostila Assessor Jurídico Câmara de Sete Barras SP 2026 é totalmente de acordo com o Edital ABCP 2026.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA:
A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência textuais; Intertextualidade e polifonia; A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria; Língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; Semântica: denotação e conotação; figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia, parônima; polissemia e ambiguidade; Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições; Sintaxe: Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Vícios de linguagem.
MATEMÁTICA:
Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos. Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Múltiplos e divisores, máximos divisores comuns e mínimos múltiplos comuns; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Funções do 1º e 2º grau; Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; semelhança de triângulos; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria – Área, Volume e Perímetro; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples – juros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Números Primos. Problemas envolvendo os itens do programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS:
Conhecimentos municipais, estaduais e nacionais sobre: política, economia, geografia, sociedade, cultura e história. Atualidades relevantes sobre diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Competências dos Municípios. Administração Pública. Servidores públicos. Poder Legislativo Municipal. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle de constitucionalidade. Processo legislativo. Funções essenciais à Justiça. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Poderes e atos administrativos. Serviços públicos. Agentes públicos e responsabilidade civil do Estado. Processo administrativo. Bens públicos. Controle interno e externo. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Contratação direta, gestão e fiscalização contratual. Sanções administrativas. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). DIREITO MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO: Autonomia e competências municipais. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. Lei Orgânica do Município. Regimento Interno da Câmara Municipal. Competências da Mesa Diretora, Presidência, Vereadores e Comissões. Processo legislativo municipal. Espécies normativas. Iniciativa, tramitação, votação, sanção, veto, promulgação e publicação das leis. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998). Pareceres jurídicos. Sessões legislativas e audiências públicas. Comissões Parlamentares de Inquérito. Controle externo e fiscalização do Poder Executivo. Prestação e julgamento de contas municipais. Decreto-Lei nº 201/1967. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Fatos e negócios jurídicos. Obrigações e contratos. Responsabilidade civil. Prescrição e decadência. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Jurisdição e competência. Atos processuais. Tutelas provisórias. Procedimento comum. Sentença e recursos. Cumprimento de sentença e execução. Fazenda Pública em Juízo. Mandado de Segurança. Ação Popular e Ação Civil Pública. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crimes contra a Administração Pública. Crimes em licitações e contratos administrativos. Crimes de responsabilidade de agentes públicos. Inquérito policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Provas e recursos. DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Contrato de trabalho. Jornada, remuneração, férias e rescisão contratual. Segurança e saúde no trabalho. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Regime Geral de Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social. Aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Emenda Constitucional nº 103/2019. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: Sistema Tributário Nacional. Princípios tributários. Competência tributária. Tributos municipais. Obrigação e crédito tributário. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025). Orçamento público. PPA, LDO e LOA. Receita e despesa pública. Lei nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Controle e fiscalização orçamentária do Poder Legislativo Municipal. DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL: Política urbana. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Plano Diretor Municipal. Uso e ocupação do solo. Regularização fundiária. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Licenciamento ambiental. Responsabilidade por danos ambientais. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município. Regimento Interno da Câmara Municipal. Legislação municipal referente à organização administrativa e ao funcionamento do Poder Legislativo. Lei Municipal nº 2.275/2026, que dispõe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal e dos Empregos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Sete Barras/SP
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.
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