Apostila Assessoria Jurídica Do Departamento De Licitações Prefeitura de Augusto de Lima MG 2026

Apostila Assessoria Jurídica Do Departamento De Licitações Prefeitura de Augusto de Lima MG 2026 é totalmente de acordo com o Edital Imeso 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Tipologias textuais. Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo, sinonímia e antonímia, homonímia, paronímia e polissemia, vocabulário especializado (terminologias). Linguagem Literal e Linguagem Figurada. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Intertextualidade e tipos de intertextualidade. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras. Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo, edital.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores. Princípios, fontes e interpretação do Direito Administrativo. Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico, disciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder de Polícia. Atos Administrativos. Licitações e contratos. Lei 14.133/2021. Serviços públicos. Agentes públicos. Intervenção estatal na propriedade. 12. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, com alterações da Lei 14.230/21. Lei de Abuso de Autoridade. Responsabilidade civil do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Administração Pública e Atividade Administrativa: Conceito de Administração Pública; Administração Direta e Indireta; princípios Constitucionais da Administração Pública; atos Administrativos: conceito, requisitos; atributos e espécies. 2. Licitações e Contratos Administrativos – Regime Jurídico: Conceito, finalidade e natureza jurídica da licitação; princípios aplicáveis às licitações públicas; fases do procedimento licitatório; agentes públicos envolvidos no processo licitatório. 3. Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: Âmbito de aplicação e normas gerais; modalidades de licitação; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; planejamento da contratação; estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; gestão e fiscalização de contratos administrativos. 4. Procedimentos Licitatórios: Edital de licitação; habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira; julgamento das propostas; homologação e adjudicação; recursos administrativos no processo licitatório. 5. Contratos Administrativos: Conceito e características; cláusulas essenciais; execução contratual; alteração, revisão, rescisão e extinção do contrato sanções administrativas e penalidades. 6. Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações: Competência e atribuições do assessor jurídico; emissão de pareceres jurídicos; controle de legalidade dos procedimentos licitatórios; responsabilidade do parecerista; atuação preventiva e orientação administrativa. 7. Integração Institucional: Atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Administração; atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Fazenda; comunicação com unidades requisitantes; assessoria jurídica como instrumento de governança pública. 8. Controle, Fiscalização e Responsabilização: controle interno da Administração Pública; atuação dos Tribunais de Contas; responsabilização administrativa, civil e penal; improbidade administrativa aplicada às licitações. 9. Aspectos Práticos e Casos Concretos: Análise jurídica de editais; parecer jurídico em dispensa e inexigibilidade; Irregularidades comuns em licitações.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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