Apostila Auditor de Atividades Urbanas Meio Ambiente Prefeitura de Vitória ES 2026

Apostila Auditor de Atividades Urbanas Meio Ambiente Prefeitura de Vitória ES 2026 é totalmente de acordo com o Edital Instituto Consulplan 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO:

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo: Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; Variáveis componentes dos indicadores. Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências. Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública.

NOÇÕES DE AUDITORIA E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AUDITORIA GOVERNAMENTAL:

Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditoria. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Título VI – Da Tributação e do Orçamento. Tipos de Auditoria. Auditoria de Regularidade; Auditoria Operacional. Fases da Auditoria: Planejamento; Execução; Relatório; Monitoramento. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (DecretoLei nº 4.657/1942). Princípios materiais do direito administrativo sancionador: legalidade, tipicidade, irretroatividade de norma mais gravosa, retroatividade da norma mais benéfica, responsabilidade, pessoalidade, proporcionalidade, razoabilidade. Princípios e regras processuais do direito administrativo sancionador: devido processo legal, boa-fé processual, consensualidade, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, segregação de funções, motivação, verdade material, congruência decisória, duração razoável do processo, recorribilidade, non bis in idem, non reformatio in pejus, proibição da analogia in malam partem, prescritibilidade e publicidade. Independência das instâncias e repercussão na esfera administrativa das decisões judiciais. Admissibilidade da prova emprestada em processo administrativo disciplinar.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica de Vitória. Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória – Estatuto dos Funcionários Públicos). Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória). Decreto Municipal nº 19.930/2021 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Tipos de licenças ambientais e de autorizações de supressão vegetal e de captura de fauna; monitoramento ambiental; 2. Unidades de conservação; 3. Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora; 4. Princípios da precaução e da prevenção; 5. Avaliação de impacto ambiental; análise, avaliação e gerenciamento de riscos; 6. Planejamento e resposta a emergências; 7. Plano de ação de emergência; 8. Auditoria ambiental: conceito, auditoria ambiental de conformidade, auditoria ambiental de natureza operacional, auditoria ambiental de desempenho operacional; 9. Poluição da água, do ar e do solo: principais formas, efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, formas de controle e monitoramento; 10. Recuperação de áreas degradadas (conceitos, métodos e técnicas); 11. Resíduos sólidos (conceito, reciclagem, tratamento e disposição final); 12. Noções de ecologia; 13. Competência para fiscalizar; 14. Atuação em caráter supletivo nas ações administrativas de fiscalização ambiental; 15. Infrações ambientais: conceito, gravidade, apuração, sanções, 16. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 17. Legislação em geral: Lei nº 9.605/1998. Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). Lei nº 9.795/1999. Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Lei nº 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal. 18. Legislação Municipal (Vitória): Lei Municipal nº 3.625/1989. Código Municipal de Meio Ambiente – Lei nº 4.438/1997. Decreto nº 10.023/1997. Decreto nº 17.304/2018. Decreto nº 17.458/2018. Decreto nº 20.258/2021. Lei nº 8.696/2014. Lei nº 8.805/2015. Lei nº 9.077/2017. Lei nº 9.687/2020. Lei nº 9.888/2022. Lei nº 9.959/2023. Lei nº 9.795/2021. Portaria nº 013/2023 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (publicada no Diário Oficial de 26/7/2023). 19. Normas do COMDEMA de Vitória: Resolução nº 10/1998. Resolução nº 01/2018. Resolução nº 02/2018. 20. Outros Atos e Normas Técnicas: ABNT NBR 10.151:2019 (Medição e avaliação de níveis de pressão sonora).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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