Apostila Auxiliar de Apoio Administrativo e Jurídico Prefeitura de Jandira SP 2026
Apostila Auxiliar de Apoio Administrativo e Jurídico Prefeitura de Jandira SP 2026 é totalmente de acordo com o Edital Fundação Vunesp 2026.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA:
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
MATEMÁTICA:
Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Constitucional. Princípios constitucionais. noções gerais de Controle de Constitucionalidade. Writs Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ação popular. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Organização do Estado e do poder. União. Competência. Regiões administrativas e de desenvolvimento. Estados-membros. Competência dos estadosmembros. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Competência dos municípios. Repartição das competências. Intervenção federal. Intervenção estadual. Estrutura, funcionamento e atribuições do Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos da nacionalidade. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira. Administração Pública. Princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. Ordem social e seguridade social. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Direito Administrativo. Conceito de direito administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Organização administrativa. Competências administrativas. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito de terceiro setor. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais e contrato de gestão (Lei Federal nº 9.637/1998). Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria (Lei Federal nº 9.790/1999, Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº13.204/2015). Atos administrativos. Poderes da administração. Servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Processo administrativo. Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). Audiências e consultas públicas. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Desapropriação. Desapropriação indireta. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento. Bens públicos. Controle da administração. Responsabilidade extracontratual do Estado. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Direito Civil. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio. Fatos jurídicos: negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Direito das obrigações. Contratos em geral. Compra e venda. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Seguro. Fiança. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Desconsideração da personalidade jurídica. Direito das coisas: posse e propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. Condomínio. Condomínio edilício. Direito de superfície. Loteamento e Incorporação Imobiliária. Registros públicos. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Direito Processual Civil; Princípios gerais do Direito Processual Civil. Natureza jurídica da ação. Classificação das ações. Condições da ação. Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais. Processo, procedimento, sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual. Prazos no processo, contagem e preclusão. Partes em geral. Advogados. Defensoria Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Atos processuais: forma, tempo, lugar, validade, invalidade e convalidação. Comunicações dos atos processuais. Antecipação da tutela jurisdicional. Petição inicial. Contestação. Revelia. Saneamento do processo. Audiência. Prova. O juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença e processo de execução. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. Execuções especiais e específicas. Defesas do executado. Recursos. Direito Penal. Código Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Extinção da punibilidade. Crimes contra a administração pública. Legislação municipal: Estatuto dos Servidores (Lei nº 152/68); Lei Orgânica: Redação da Lei é dada pela Emenda à Lei Orgânica de nº 001/2006; Lei nº 2.260, De 18 de junho de 2019: “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Jandira e estabelece as normas de o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.”
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.
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