Apostila Controlador Interno Legislativo Câmara de Cerquilho SP 2025

Apostila Controlador Interno Legislativo Câmara de Cerquilho SP 2025 é desenvolvida de acordo com o Edital Vunesp 2025.

CONTEÚDO CONFORME O EDITAL:

PORTUGUÊS:

Leitura e interpretação de diversos Ɵpos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. SenƟdo próprio e ûgurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substanƟvo, adjeƟvo, numeral, arƟgo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção 3 emprego e senƟdo que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA:

Situações-problema envolvendo: adição, subtração, mulƟplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múlƟplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas 3 quanƟdade, tempo, comprimento, superİcie, capacidade e massa. Relação entre grandezas 3 tabela ou gráûco. Tratamento da informação 3 média aritméƟca simples. Noções de Geometria 3 forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.

LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica do Município de Cerquilho e Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Controle: ConsƟtuição Federal: a ûscalização contábil, ûnanceira e orçamentária. Controle da Administração Pública. Controle administraƟvo, judicial e legislaƟvo. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. Lei AnƟcorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Auditoria no Setor Público: princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho: relatórios e pareceres. Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Noções de Direito AdministraƟvo: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Aplicação dos princípios consƟtucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos AdministraƟvos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classiûcação; espécies, moƟvação, anulação, revogação e exƟnção. Agentes públicos. Regime jurídico consƟtucional, art. 37 a 41 da ConsƟtuição Federal. Processo administraƟvo: conceito, requisitos, objeƟvos, fases, espécies, princípios do processo administraƟvo. Improbidade AdministraƟva. Lei Federal no 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021, sanções aplicáveis em virtude da práƟca de atos de improbidade administraƟva. Súmulas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 3 TCESP. Noções de Contabilidade: princípios e convenções. Escrituração: contábil e conciliação de contas, conceitos básicos de aƟvo, passivo, receita, despesa, invesƟmento. PolíƟca ûscal e tributária: noções básicas de legislação Tributária. PolíƟcas governamentais de estabilização econômica. Princípios de estaơsƟcas. Sistema de Análise de Apuração de Custos. Conceitos básicos de custo. Desenvolvimento econômico e políƟco industrial. Contabilidade Geral. Conhecimentos básicos de contabilidade pública. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Plano de contas. Procedimentos básicos de escrituração. Livros obrigatórios e auxiliares. Procedimentos contábeis diversos. Correção monetária de balanço. Depreciação. AmorƟzação. Apuração de resultado. Demonstrações Contábeis. Determinação de índices e quocientes e interpretação. Conciliação e Análise de contas patrimoniais e de resultado. Correção integral. Contabilidade em moeda constante. Estrutura e conceitos básicos de contabilidade de custo. Finanças Públicas: ObjeƟvos, metas, abrangência e deûnição das Finanças Públicas. Visão clássica das 31 funções do Estado; evolução das funções do Governo. Princípios Gerais de Economia. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. Os princípios teóricos de tributação. Tributos. Tipos de Tributos. Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições para a Seguridade Social. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. O efeito da incidência de tributos indiretos nos mercados de concorrência perfeita e monopólio. O efeito de curto, médio e longo prazo da inûação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga ûscal. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ajuste Fiscal. Contas Públicas Déûcit Público. Resultado nominal e operacional. Necessidades de ûnanciamento do Setor Público. Licitações e Contratos da Administração Pública Lei Federal nº 14.133/21. Noções de Direito Financeiro e Tributário: Direito Financeiro: Orçamento público; Princípios orçamentários; Funções do Orçamento; Ciclo Orçamentário; Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações; Lei de Diretrizes orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Créditos Adicionais; Receita Pública; Classiûcação, Estágios da Receita Pública. Despesa Pública, Classiûcação, Estágios da Despesa Pública. Direito Tributário: Noção de tributo e suas espécies. Competências tributárias. Limitações consƟtucionais ao poder de tributar. Fato gerador. Obrigação tributária principal e acessória. Capacidade tributária. Sujeitos da obrigação tributária. Imunidade, isenção, anisƟa e remissão. Crédito tributário: lançamento e seus efeitos. Suspensão e exƟnção do crédito tributário. Tributos municipais.

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