Apostila Fiscal Concurso Biritiba Mirim SP 2025

Apostila Fiscal Concurso Biritiba Mirim SP 2025 é totalmente de acordo com o Edital.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Ortografia. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação das palavras, substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Sintaxe: orações, orações coordenadas, orações subordinadas, concordância verbal, concordância nominal, regência, pontuação, figuras de linguagem e vícios de linguagem. Gêneros e tipos de texto. Divisão silábica. Pontuação. Colocação pronominal. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais. Leitura e interpretação de texto.

MATEMÁTICA:

Conjuntos. Números naturais. Múltiplos e divisores. Números inteiros. Sistema de numeração decimal. Operações fundamentais. Sistema métrico decimal de medida de: comprimento, perímetro, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Equações de primeiro e segundo grau. Razão de proporção. Regra de três. Média. Juros. Porcentagens. Potenciação. Função exponencial. Função logarítmica. Progressões. Probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios fundamentais da Administração Pública (Art. 37 da Constituição Federal): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização administrativa: Administração direta e indireta. Ética no serviço público. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies e invalidação. Processo administrativo: fases e procedimentos. Poder de polícia administrativa: conceito, características, fundamentos e limites. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): princípios e diretrizes do desenvolvimento urbano. Código de Obras e Edificações: normas para licenciamento, construção, demolição e reformas. Lei de Uso e Ocupação do Solo: zoneamento e parâmetros urbanísticos. Habite-se: conceito, exigências e procedimentos para concessão. Normas de segurança em obras: andaimes, tapumes, carga e descarga de materiais em via pública. Cadastro urbano: levantamento e atualização de dados. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS: Código de Posturas Municipais: principais normas de convivência urbana. Licenciamento de atividades econômicas: comércio, indústrias e serviços. Comércio ambulante: requisitos e autorizações. Feiras livres: normas para instalação, funcionamento e organização. Propaganda em vias públicas: licenciamento de anúncios e publicidade. Controle de horários de funcionamento do comércio e farmácias. Normas para eventos em vias públicas (festas, circos e espetáculos). Poluição sonora: normas e limites. Recolhimento e guarda de mercadorias apreendidas. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Cadastro Ambiental Rural (CAR). Licenciamento ambiental: conceitos e procedimentos. Fiscalização de produtos extrativos (madeira, lenha, carvão, areia). Conservação de rios, flora e fauna. Práticas de proteção ambiental em áreas urbanas. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): princípios e normas gerais. Tributos municipais: conceito, espécies e competências (IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais). Obrigações tributárias principais e acessórias. Cadastro fiscal e imobiliário. Lançamento e cobrança de tributos. Fiscalização de livros fiscais e documentos contábeis. Autos de infração: lavratura, intimação e defesa. Processos administrativos fiscais. Medidas de combate à evasão e sonegação fiscal. DIREITO ADMINISTRATIVO E PODER DE POLÍCIA: Conceito e fundamentos do Direito Administrativo. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Sanções administrativas: advertência, multa, interdição e apreensão de bens. Procedimento para interdição de estabelecimentos e apreensão de mercadorias. Sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Recursos administrativos.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

Adquira hoje mesmo a sua Apostila Fiscal Concurso Biritiba Mirim SP 2025.

Download imediato. O material é liberado automaticamente após aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Como faço para acessar o material?

Para baixar basta acessar “Minha conta > Minhas apostilas“. É muito importante conferir o seu e-mail no momento da compra, pois é por ele que enviaremos os avisos. Caso tenha efetuado uma compra e digitado o e-mail incorreto, entre em contato conosco via WhatsApp.

Para outras dúvidas, acesse a nossa página de Perguntas Frequentes ou entre em contato conosco.