Apostila Fiscal de Obras e Posturas Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC 2026
Apostila Fiscal de Obras e Posturas Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC 2026 é totalmente de acordo com o Edital Ameosc 2026.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA:
Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
CONHECIMENTOS GERAIS:
Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município. 2) Atualidades e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, divulgados por diferentes meios de comunicação, relacionados às áreas de política, economia, sociedade, educação, ciência, tecnologia, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, saúde, segurança pública, justiça, cidadania, direitos humanos e relações internacionais. 3) Aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e sociais do Estado de Santa Catarina e do Município. 4) Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira e suas atualizações (https://leis.org/prefeitura/sc/dionisiocerqueira/lei/lei-organica/2025/1/lei-organica-n-1-2025-lei-orgnica-do-municipio-de-dionisio-cerqueiraestado-do-santa).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Administrativo, Poder de Polícia e Procedimentos Fiscais: 1.1 Poder de polícia municipal: conceito, atributos (discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade) e limites; 1.2 Atos administrativos fiscais: auto de infração, notificação, embargo, interdição, apreensão e demolição; 1.3 Procedimento administrativo fiscal: fases, prazos, defesa, contraditório, ampla defesa e recursos administrativos; 1.4 Ética na administração pública, responsabilidade funcional e combate à improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e atualizações). 2) Legislação Urbanística, Edificações e Fiscalização de Obras: 2.1 Código de Obras e Edificações Municipal: normas técnicas de edificação, alinhamentos, recuos, gabaritos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento; 2.2 Diretrizes gerais do Plano Diretor Municipal e Parcelamento do Solo Urbano; 2.3 Fiscalização de obras públicas e privadas: licenças de construção, habite-se, acessibilidade (ABNT NBR 9050) e calçadas; 2.4 Vistorias técnicas, perícias de constatação, fiscalização de redes de esgoto, frentes e divisas de lotes. 3) Código de Posturas, Ordenamento Urbano e Controle de Atividades: 3.1 Código de Posturas Municipal: regulação da higiene pública, segurança, sossego público e horário de funcionamento do comércio; 3.2 Fiscalização de feiras livres, comércio ambulante, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, bares e casas de jogos; 3.3 Ordenamento de logradouros públicos: propaganda, publicidade visual, poluição sonora, ocupação de passeios públicos e descarte de resíduos/lixo urbano; 3.4 Sindicâncias e fiscalização para isenções, imunidades, revisões e baixa de inscrição no cadastro municipal. 4) Legislação Tributária Municipal, Cadastro Imobiliário e Diligências: 4.1 Noções de Direito Tributário Municipal: impostos (IPTU, ISSQN, ITBI), taxas, contribuição de melhoria e lançamento tributário; 4.2 Cadastro Técnico Imobiliário Municipal: atualização cadastral, levantamentos fiscais e identificação de sujeitos passivos; 4.3 Técnicas de atendimento ao público, apuração de denúncias, lavratura de relatórios de vistoria e pareceres fiscais. 5) Legislação Municipal: 5.1 Plano Diretor Municipal – Lei nº 5.046, de 01 de setembro de 2025 (https://leis.org/prefeitura/sc/dionisio-cerqueira/lei/lei-ordinaria/2025/5046/lei-ordinaria-n-5046-2025- institui-o-plano-diretor-participativo-do-municipio-de-dionisio-cerqueira-sc-revisa-a-legislacao-urbanisti ca-e-ambiental-estabelece-as-diretrizes-para-o-desenvolvimento-territorial-economico-e-social-e-da-ou tras/?termo=plano%20diretor). 5.2 Código de Obras e Edificações Municipal (https://leis.org/prefeitura /sc/dionisio-cerqueira/lei/lei-ordinaria/2025/5049/lei-ordinaria-n-5049-2025-institui-o-novo-codigo-deobras-e-edificacoes-e-da-outras/?termo=edifica%C3%A7%C3%B5es). 5.3 Parcelamento, uso e ocupação do solo – Lei nº 5.048, de 02 de setembro de 2025 (https://leis.org/prefeitura/sc/dionisio-cerqueira/lei/leiordinaria/2025/5048/lei-ordinaria-n-5048-2025-dispoe-sobre-o-parcelamento-uso-e-ocupacao-do-solono-municipio-de-dionisio-cerqueira-santa-catarina-institui-normas-para-o-desenvolvimento-urbano-e-daoutras/?termo=Parcelamento%20do%20solo). 5.4 Lei nº 5.050, de 02 de setembro de 2025 – Código de Posturas (https://leis.org/prefeitura/sc/dionisio-cerqueira/lei/lei-ordinaria/2025/5050/lei-ordinaria-n5050-2025-institui-o-novo-codigo-de-posturas-de-dionisio-cerqueira-e-da-outras/?termo=posturas). 6) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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