Apostila Fiscal De Posturas E Tributos Prefeitura de São Brás do Suaçuí MG 2024

Apostila Fiscal De Posturas E Tributos Prefeitura de São Brás do Suaçuí MG 2024 é totalmente de acordo com o Edital.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Linguagem, Linguagem Como Meio de Ação e Interação Social, Fonética, Fonologia, Ortografia, Divisão Silábica, Acentuação, Morfologia, Estrutura e Formação das Palavras, Substantivo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição e Conjunção, Interjeição, Sintaxe, Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, Termos Acessórios da Oração e Vocativo, Orações Subordina das Substantivas, Orações Subordinadas Adjetivas, Orações Subordinadas Adverbiais, Concordância Verbal e Nominal, Regência Verbal e Nominal, Problemas Gerais da Língua Culta, Uso do Hífen, Significação das Palavras, Pontuação, Semântica, Estilística, Funções da Linguagem, Noções de Versificação, Redação, Literatura.

CONHECIMENTOS  ESPECÍFICOS:

Lei Orgânica do Município de São Brás do Suaçuí – Código de Posturas do Município de São Brás do Suaçuí, Plano Diretor Municipal de São Brás do Suaçuí e suas alterações. Noções de Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípiosinformativos: expressos e implícitos (Art. 37 da Constituição Federal e Art. 2º da Lei nº 9.784/1999). autarquias, autarquias especiais (agências reguladoras e agências executivas), fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos (Art. 241 da Constituição Federal/88). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Agentes Públicos: classificação; normas constitucionais concernentes aos agentes públicos. Servidor público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade, direitos e deveres dos servidores públicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. Polícia judiciária e Polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Uso e abuso de poder. Licitação (Lei nº 14.133/2021): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Taxas. Tributos. Impostos. Emolumentos. Fato Gerador. Isenção dos contribuintes. Responsabilidade tributária. Noções do Direito Tributário: conceito. Princípios. Normas Gerais Tributárias. Legislação Tributária: Vigência; interpretação; integração e aplicação. Lei Complementar nº 116/2003. O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: incidência; não incidência; fato gerador; serviços tributáveis; lista de serviços; estabelecimento prestador; sujeito passivo; contribuinte; responsável; base de cálculo; alíquota; preço do serviço. O ITBI – Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis: fato gerador; base de cálculo; sujeito passivo. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: fato gerador; base de cálculo; sujeito passivo. Procedimentos práticos de Fiscalização Tributária Municipal: procedimento fiscalizatório tributário. Objetivos da Fiscalização Tributária. Características da Fiscalização Tributária. Deveres e prerrogativas. Prática da atividade fiscalizatória tributária: início da fiscalização; diligências; formas de notificação; intimação; exame de autos de infrações na prática; lançamento tributário; elaboração do auto de infração; indícios, presunção e ficção. Arbitramento tributário. Análise da decadência e prescrição. Responsabilidades funcionais. Gestão Tributária Municipal: infraestrutura. Planejamento de fiscalização. Noções de registros contábeis.

Características: 

– Material Digital;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Material em PRÉ-VENDA. O material será disponibilizado em até 5 dias após a aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

Como faço para acessar o material?

Se o material for “Pré-venda” você será informado por e-mail assim que o material estiver disponível, lembrando que o prazo estipulado começa valer a partir da aprovação do pagamento. Caso o material seja “Download imediato” você poderá baixar assim que o pagamento for confirmado. Para baixar basta acessar “Minha conta > Minhas apostilas“. É muito importante conferir o seu e-mail no momento da compra, pois é por ele que enviaremos os avisos. Caso tenha efetuado uma compra e digitado o e-mail incorreto, entre em contato conosco via WhatsApp.

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