Apostila Fiscal de Tributos Municipais Prefeitura de Cunha Porã SC 2025

Apostila Fiscal de Tributos Municipais Prefeitura de Cunha Porã SC 2025 é totalmente de acordo com o Edital Fepese 2025.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Redação oficial: carta, e-mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, memorando, ofício, edital etc.).

MATEMÁTICA:

Operações com números reais (incluindo radiciação e potenciação); divisão proporcional e inversamente proporcional; razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples e compostos; equação de 1º e 2º graus; sistema de equações do 1º grau; relação entre grandezas: tabelas e gráficos; sistemas de medidas usuais: Unidades de medidas, áreas, volume e tempo; noções de estatística e de probabilidades; raciocínio lógico; resolução de situações-problema.

INFORMÁTICA:

Operação de um computador: Ligar, desligar, modo de espera. Acesso à Internet, navegadores, motores de busca, medidas de segurança. Windows: Criar pastas, mover arquivos e deletá-los. Microsoft Word: Criar documento, inserir figuras, tabelas etc., edição de documento, mala direta, revisão ortográfica, PDF, arquivo. Microsoft Excel: Para que serve. Criação de planilhas, criação de gráficos. Microsoft Power Point: Para que serve. Criação e edição de uma apresentação com textos, gráficos, figuras. Dispositivosremovíveis, impressoras de computador, digitalização, e-mail, redes sociais.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Complementar nº 02 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências e suas posteriores alterações. Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).

CONHECIMENTOS GERAIS:

Aspectos físicos, políticos, econômicos e sociais do mundo: continentes, países, oceanos, distribuição da população. Organizações internacionais (ONU, BRICS, UE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI, USMCA, APEC, ASEAN, PROSUL, G7 e G20): importância, áreas de atuação, países-membros e localização. Problemas contemporâneos: ecologia, mudanças climáticas, distribuição de alimentos e água, conflitos geopolíticos e fluxos migratórios/refugiados. Aspectos físicos, demográficos, econômicos, culturais e regionais do Brasil e do Estado de Santa Catarina: relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia. Fatos históricos, culturais, geográficos e socioeconômicos do Cunha Porã. Políticas públicas: saúde, educação, habitação, saneamento, transporte, segurança, defesa e meio ambiente. Questões contemporâneas: ecologia, tecnologia, distribuição de renda, dados estatísticos, violência, relações de gênero e étnico-raciais. Atualidades: fatos políticos, econômicos, sociais e culturais de relevância nacional e internacional, divulgados nos 12 meses anteriores à data de publicação do edital, na mídia local e/ou nacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Sistema Tributário Nacional e Competência Municipal: princípios e estrutura do sistema tributário brasileiro (Constituição Federal de 1988, arts. 145 a 162); competência tributária dos entes federativos, com ênfase na aplicação dos tributos de competência municipal; espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições. Direito Tributário e Código Tributário Nacional: disposições da Lei nº 5.172/1966 (CTN); obrigação tributária, fato gerador, sujeitos ativo e passivo; crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; lançamento, revisão, decadência e prescrição; sigilo fiscal (art. 198 do CTN). Tributos Municipais: IPTU, ITBI e ISS: fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte, isenções e imunidades; taxas e contribuições municipais; Código Tributário Municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998 e alterações). Reforma Tributária: noções sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, conforme Lei Complementar nº 214/2025; princípios de transição e repartição de receitas. Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal: poder de polícia e atividade fiscalizadora; procedimentos fiscais, auto de infração, defesa, recursos administrativos e relatórios fiscais; aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999. Legislação Municipal Aplicada: Código de Obras (Lei nº 1.200/1985) e Código de Posturas (Lei nº 7/1996), no que tange ao licenciamento, fiscalização e penalidades; integração com a fiscalização tributária e urbanística; articulação com o Plano Diretor Municipal, se aplicável. Documentação, Controle Fiscal e Contabilidade Pública: escrituração fiscal e contábil; notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e); obrigações acessórias e cruzamento de informações fiscais; auditoria de receitas e combate à evasão tributária; princípios de contabilidade pública; receitas, despesas, empenho, liquidação e pagamento; conciliações e demonstrações contábeis aplicadas à fiscalização, conforme Lei nº 4.320/1964. Direito Administrativo e Ética no Serviço Público: princípios da administração pública (art. 37 da CF/88); deveres, proibições e responsabilidade do servidor; poder hierárquico e disciplinar; ética e conduta do fiscal tributário, conforme Decreto nº 1.171/1994; transparência (Lei nº 12.527/2011) e proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018); atendimento ao contribuinte e imparcialidade.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Material em PRÉ-VENDA. O material será disponibilizado em até 3 dias após a aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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