Apostila Fiscal De Tributos Prefeitura de Ibirama SC 2026
Apostila Fiscal De Tributos Prefeitura de Ibirama SC 2026 é totalmente de acordo com o Edital HC Assessoria 2026.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA:
Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros e tipologias, com atenção à coerência, coesão, progressão temática e intencionalidade discursiva. Identificação de ideias principais e secundárias, inferência de informações implícitas, relações de causa e consequência e reconhecimento de recursos linguísticos e expressivos empregados na construção de sentido. Estudo dos diversos gêneros textuais, literários e não literários, considerando sua função comunicativa, estrutura, estilo e adequação ao contexto de produção e recepção. Estudo da linguagem como instrumento de comunicação e interação social. Variação linguística: aspectos históricos, regionais, sociais e situacionais da língua portuguesa. Diferenças entre linguagem formal e informal e adequação ao contexto comunicativo. Norma culta e uso padrão da língua em textos orais e escritos. Análise morfológica e sintática das classes de palavras e suas funções na oração e no período. Estrutura e classificação das orações e dos períodos compostos. Concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, uso da crase, colocação pronominal e emprego dos pronomes relativos, demonstrativos, possessivos e indefinidos. Processos de formação de palavras, estudo de prefixos e sufixos, emprego de sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos, e ampliação do vocabulário técnico e científico. Aspectos semânticos e estilísticos da língua: sentido denotativo e conotativo, figuras de linguagem, polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido produzidos pelo uso intencional dos recursos linguísticos. Estudo da ortografia oficial da Língua Portuguesa conforme o Novo Acordo Ortográfico, regras de acentuação gráfica, emprego correto dos sinais de pontuação e das normas de escrita. Produção de textos: planejamento, elaboração, revisão e adequação de textos dissertativos, argumentativos, técnicos, administrativos e científicos. Estrutura textual, coerência, coesão, clareza, objetividade, impessoalidade e uso da norma padrão. Redação oficial e correspondência administrativa: características, estrutura e linguagem. Literatura brasileira: estudo das principais escolas literárias, movimentos e autores representativos, do Quinhentismo à contemporaneidade, com ênfase na contextualização histórica, nas características de estilo e nas temáticas recorrentes. Leitura, análise e interpretação de obras literárias, destacando a relação entre texto, autor, época e sociedade. Compreensão da linguagem no contexto acadêmico e profissional, análise da comunicação científica e técnica, e uso da norma culta na elaboração de relatórios, resumos, pareceres e outros textos formais pertinentes ao exercício profissional.
MATEMÁTICA:
Álgebra, Análise Combinatória, Aritmética, Binômio de Newton, Cálculo Diferencial e Integral, Conjuntos, Conjuntos Numéricos, Decimais e Frações, Divisibilidade, Equações e Inequações do 1º e 2º grau, Equações e Sistemas de Equações Lineares, Estatística e Probabilidade, Fatoração, Funções (Afim, Quadrática, Exponencial e Logarítmica), Geometria e Cálculo de Figuras Planas e Espaciais, Geometria Analítica, Geometria Descritiva, Interpretação e Construção de Gráficos e Tabelas, Juros Simples e Compostos, Leis de Formação de Sequências, Limites e Continuidade de Funções, Logaritmos, Matrizes e Determinantes, Matemática Aplicada à Pesquisa e Tecnologia, Matemática Aplicada à Tecnologia, Matemática Discreta, Matemática Financeira, Números Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais e Reais, Operações Fundamentais, Progressões Aritmética e Geométrica, Produtos Notáveis, Relações e Funções, Sistema de Medidas, Sistemas de Numeração, Trigonometria, Vetores e Grandezas Vetoriais.
INFORMÁTICA:
Noções de informática: conceitos fundamentais; história e evolução dos computadores; tipos de equipamentos de informática, incluindo computadores de mesa, portáteis e dispositivos móveis; identificação e função dos principais componentes de hardware e periféricos; definição e classificação de softwares, abrangendo sistemas operacionais, aplicativos e utilitários. Sistemas operacionais: conceitos, funções e exemplos; uso da área de trabalho, menus e janelas; gerenciamento de arquivos e pastas; configurações básicas do sistema; instalação e desinstalação de programas. Editores de texto: princípios de ergonomia e postura; uso correto do teclado e atalhos; criação, edição e formatação de documentos; aplicação de formatação em textos, parágrafos e páginas; inserção e manipulação de imagens, tabelas e gráficos em softwares como Microsoft Word, LibreOffice Writer e Google Docs. Planilhas eletrônicas: conceitos básicos; estrutura e organização em linhas, colunas e células; utilização de fórmulas e funções básicas; formatação de dados e tabelas; elaboração de gráficos simples, utilizando Microsoft Excel, LibreOffice Calc ou Google Sheets. Softwares de apresentação: criação, formatação e edição de slides; inserção de textos, imagens, vídeos e animações; aplicação de transições e efeitos; noções de design e apresentação de conteúdos, utilizando Microsoft PowerPoint, LibreOffice Impress ou Google Slides. Internet e redes: conceitos e funcionamento básico; utilização de navegadores; pesquisa em mecanismos de busca; criação, configuração e uso de emails; princípios de comunicação digital por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens e videoconferência. Segurança da informação: noções de proteção de dados; ameaças virtuais como vírus, malware e phishing; práticas seguras para criação e uso de senhas; realização de backups; utilização de softwares antivírus e atualização de sistemas. Integração prática: aplicação dos conhecimentos adquiridos na produção de documentos, planilhas e apresentações; simulação de atividades cotidianas no uso do computador; execução de projeto integrador para consolidação do aprendizado.
LEGISLAÇÃO:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e Administração Pública, especialmente os arts. 37 a 41. Lei Orgânica do Município de Ibirama/SC. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibirama/SC e alterações vigentes. Legislação municipal relativa ao regime jurídico, aos direitos, deveres, responsabilidades e proibições dos servidores públicos. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Normas municipais aplicáveis à organização administrativa e ao exercício das atribuições dos cargos, quando expressamente indicadas. As leis municipais estão disponíveis nos seguintes links: https://leis.org/prefeitura/sc/ibirama e https://ibirama.atende.net/autoatendimento/servicos/legislacaomunicipal/detalhar/1 .
CONHECIMENTOS GERAIS:
Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais, culturais, ambientais a nível estadual, nacional, internacional e do Município de Ibirama/SC. Poderá haver questões relevantes e assuntos citados neste ano de 2026.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Sistema Tributário Nacional: conceitos, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, limitações ao poder de tributar e repartição das receitas tributárias. Direito Tributário: conceito e classificação dos tributos; impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de competência municipal. Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966): legislação tributária, obrigação tributária principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária, domicílio tributário, crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário, administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Tributos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuição de melhoria e contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. IPTU: fato gerador, base de cálculo, contribuinte, lançamento, avaliação imobiliária, cadastro imobiliário e Planta Genérica de Valores. ITBI: incidência, fato gerador, base de cálculo, contribuinte, imunidades e procedimentos de fiscalização. ISSQN: fato gerador, base de cálculo, alíquotas, contribuintes, responsáveis tributários, retenção na fonte, local de incidência e lista de serviços tributáveis. Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações. Simples Nacional: Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, tratamento tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, Microempreendedor Individual (MEI), arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Administração tributária municipal: cadastro de contribuintes, inscrição, alteração e baixa cadastral, fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. Procedimentos de fiscalização tributária: planejamento, diligências fiscais, levantamento de informações, análise de documentos fiscais e contábeis, cruzamento de dados, identificação de irregularidades, combate à evasão e à sonegação fiscal. Documentos fiscais: notas fiscais de serviços, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), escrituração fiscal, livros fiscais, declarações e obrigações tributárias acessórias. Constituição do crédito tributário: lançamento de ofício, revisão de lançamento, notificações fiscais, autos de infração, aplicação de penalidades, multas e juros. Processo administrativo tributário: fiscalização, autuação, impugnação, defesa, recursos administrativos, contraditório e ampla defesa. Arrecadação e cobrança de tributos municipais: inscrição em dívida ativa, Certidão de Dívida Ativa (CDA), cobrança administrativa, protesto e execução fiscal. Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). Prescrição e decadência tributária. Imunidades, isenções, anistia, remissão e benefícios fiscais. Responsabilidade fiscal, renúncia de receita e arrecadação tributária municipal. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no que se refere às receitas públicas e à gestão tributária. Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar Federal nº 214/2025 e Lei Complementar Federal nº 227/2026, no que couber; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), competência compartilhada, fiscalização tributária e regras de transição do sistema tributário. Ética profissional, sigilo fiscal, transparência administrativa, atendimento ao contribuinte e responsabilidade do agente público. Legislação tributária municipal: Código Tributário Municipal, Lei Orgânica Municipal e demais leis e regulamentos municipais relacionados à arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança de tributos. Conhecimentos relacionados às atribuições e às rotinas profissionais do cargo de Fiscal de Tributos na Administração Pública Municipal.
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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