Apostila Fiscal do Meio Ambiente Prefeitura de Anchieta ES 2026
Apostila Fiscal do Meio Ambiente Prefeitura de Anchieta ES 2026 é totalmente de acordo com o Edital Itame 2026.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual, com emprego de elementos de referenciação, substituição, repetição e conectores, bem como de outros elementos de sequenciação textual. 5. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo. 6. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e termos da oração. 7. Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de palavras ou trechos, reorganização da estrutura de orações e períodos e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. 9. Sintaxe: relações de subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal. 10. Figuras de linguagem.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:
Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades, operações e resolução de problemas. 2. Números decimais e fracionários: operações e aplicações. 3. Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC). 4. Razão e proporção: propriedades, divisão proporcional e regra de três simples e composta. 5. Porcentagem e matemática financeira: juros simples e noções de juros compostos. 6. Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis, fatoração e equações do 1º e 2º graus. 7. Funções: função afim, função quadrática, função exponencial e função logarítmica (noções e aplicações). 8. Geometria plana: perímetro e área de figuras planas. 9. Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera). 10. Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras. 11. Análise combinatória simples e noções de probabilidade. 12. Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos. 13. Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições, conectivos, equivalências lógicas e resolução de problemas.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (arts. 37 a 41): princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); concurso público; acumulação de cargos; estabilidade e estágio probatório. 2. Noções de organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta; agentes públicos e servidores públicos. 3. Noções de atos administrativos: conceito, requisitos e formas de extinção (anulação e revogação). 4. Responsabilidade civil do Estado (Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º). 5. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta/ES (Lei Complementar Municipal nº 27/2012 e alterações): direitos, deveres, proibições e penalidades. 6. Processo administrativo no Município de Anchieta/ES (Lei Municipal nº 1.561/2022): direitos e deveres do administrado, prazos e recursos. 7. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações): atos de improbidade e sanções. 8. Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): transparência e pedido de acesso à informação. 9. Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD): conceitos básicos, princípios e direitos do titular dos dados. Legislação de referência: 1. Constituição Federal de 1988, arts. 37 a 41 (Administração Pública e servidores públicos): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 2. Lei Complementar Municipal nº 27/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta/ES: https://anchieta.splonline.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/C272012.html 3. Lei Municipal nº 1.561/2022 – Processo Administrativo no Município de Anchieta/ES: https://anchieta.camarasempapel.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/L15612022.pdf 4. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm 5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm 6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm .
CONHECIMENTOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (ART.30-A da Lei Municipal 1.045/2015):
História local: origem e formação do município, colonização italiana, emancipação política e divisão administrativa (distritos de Anchieta, Jabaquara e Alto Pongal). 2. Geografia local: localização, limites e aspectos físicos do território; organização político-administrativa; aspectos populacionais e ambientais. 3. Política local: organização dos Poderes Executivo e Legislativo; Lei Orgânica do Município; estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal; Plano Diretor e participação social. 4. Economia local: principais atividades econômicas (mineração, turismo, pesca, agricultura e pecuária); arrecadação municipal; indicadores socioeconômicos do município.
CONHECIMENTOS GERAIS:
Noções de cidadania e formação para a vida em sociedade. 2. Noções básicas sobre democracia e participação social. 3. Costumes e tradições brasileiras. 4. Atualidades: conhecimentos relevantes do cenário cultural, político, econômico e social do Brasil e do mundo, amplamente divulgados nos últimos dois anos pelos meios de comunicação.
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:
Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 (art. 225); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e instrumentos. 2. Competências ambientais da União, dos Estados e dos Municípios (Lei Complementar nº 140/2011); licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025): tipos de licença, condicionantes e autorizações ambientais. 3. Código Municipal de Meio Ambiente de Anchieta/ES (Lei Complementar Municipal nº 26/2012). 4. Fiscalização ambiental e infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008): poder de polícia ambiental; auto de infração; sanções (advertência, multa, apreensão e embargo); processo administrativo ambiental. 5. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): crimes contra a fauna, a flora e o ordenamento urbano; poluição; maus-tratos a animais. 6. Proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e supressão de vegetação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000). 7. Poluição hídrica, atmosférica, sonora e do solo; noções da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 8. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): classificação e gerenciamento de resíduos, descarte irregular, coleta seletiva e logística reversa. 9. Educação ambiental (Lei nº 9.795/1999); elaboração de relatórios técnicos de fiscalização. Constituição Federal de 1988, art. 225 (Meio Ambiente): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 2. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm 3. Lei Complementar nº 140/2011 – Competências ambientais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm 4. Lei Complementar Municipal nº 26/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Anchieta/ES: https://leismunicipais.com.br/a/es/a/anchieta/lei-complementar/2012/3/26/lei-complementar-n-26-2012-institui-ocodigo-municipal-de-meio-ambiente-no-municipio-de-anchieta 5. Decreto nº 6.514/2008 – Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm 6. Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm 7. Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm 8. Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm 9. Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm 10. Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm 11. Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm 12. Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2025/lei/l15190.htm .
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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