Apostila Fiscal Sanitário Prefeitura de Formiga MG 2026

Apostila Fiscal Sanitário Prefeitura de Formiga MG 2026 é totalmente de acordo com o Edital 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

SAÚDE PÚBLICA:

Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 • Lei 8142 de 28 de dezembro 1990 • Portaria 2.436 de 21 de dezembro 2017 PNAB.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. • Lei Estadual nº13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. • Lei Municipal nº 3439, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre ações e serviços de Fiscalização e Inspeção Sanitária Municipal, estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona e dá outras providências. • Resolução SES/MG nº 10.601, de 21 de outubro de 2025, que define as regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. • Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos. • Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. • Resolução SES/MG nº 7123, de 27 de maio de 2020, que divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais. • Resolução SES/MG nº 6458, de 05 de novembro de 2018, que divulga o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas de armazenamento, distribuição e transporte de alimentos, incluindo as bebidas e água para consumo humano, embalagens destinadas a entrar em contato direto com alimento, matérias-primas alimentares, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais. • Resolução SES/ MG nº 8115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais. • Resolução SES/MG nº 727, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Material em PRÉ-VENDA. O material será disponibilizado em até 3 dias após a aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

Como faço para acessar o material?

Se o material for “Pré-venda” você será informado por e-mail assim que o material estiver disponível, lembrando que o prazo estipulado começa valer a partir da aprovação do pagamento. Caso o material seja “Download imediato” você poderá baixar assim que o pagamento for confirmado. Para baixar basta acessar “Minha conta > Minhas apostilas“. É muito importante conferir o seu e-mail no momento da compra, pois é por ele que enviaremos os avisos. Caso tenha efetuado uma compra e digitado o e-mail incorreto, entre em contato conosco via WhatsApp.

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