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 Eduardo F 
 
 
 
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Atendimento rápido e cordial. A apostila ganharia um 10 se tivesse uma bateria de exercícios de provas anteriores da banca. Essa Imesa não sei se é nova, mas é difícil encontrar questões dela nos sites do ramo.
  
 
  
 
 
 
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 JOSEANE V 
 
 
 
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Material completo com todo conteúdo do edital
  
 
  
 
 
 
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 Veronica P 
 
 
 
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Super confiável e rápido, além do conteúdoser excelentee completo .. minha segunda compra e eu Simplesmente virei cliente, sempre atentos ao WhatsApp e a esclarecimento de dúvidas, comprem sem medo.
  
 
  
 
 
 
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 Greyce N 
 
 
 
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Material didático muito bom, é a primeira vez que eu adquiro apostila Mérito de estudos para concurso  e estou muito satisfeita.
  
 
  
 
 
 
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 Samuel A 
 
 
 
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A apostila é bem direta, voltada pro que tem mais chances de  cair, sem textos gigantes
  
 
  
 
 
 
 
    
 
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Apostila Fiscal Tributário Prefeitura de Conceição da Barra de Minas MG 2026

Apostila Fiscal Tributário Prefeitura de Conceição da Barra de Minas MG 2026 é totalmente de acordo com o Edital JCM 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e compreensão de texto: Identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos) Estudo de palavras (sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado); Aspectos do texto dissertativo (ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência); Estilos de texto (técnico, científico, literário e jornalístico); Coesão e coerência textuais; Conhecimentos linguísticos: Pontuação; Morfologia (identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo); Sintaxe (identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos); Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Concordância verbal e nominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Visa avaliar demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Sistema Tributário Nacional: Constituição Federal de 1988 (arts. 145 a 162 e alterações posteriores, especialmente a Emenda Constitucional nº 132/2023). Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco e imunidades tributárias. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional das receitas tributárias. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Legislação Tributária Nacional: Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966 e alterações posteriores). Conceito de tributo. Normas gerais de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário. Prescrição e decadência. Restituição e compensação tributária. Certidões tributárias. Administração tributária. Administração Tributária Municipal: Administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado. Poder de polícia administrativa tributária. Planejamento e execução das atividades fiscais. Compartilhamento e integração de informações fiscais. Fiscalização tributária. Arrecadação tributária. Controle e acompanhamento da receita municipal. Cadastro mobiliário e imobiliário. Atualização cadastral. Compartilhamento e integração obrigatória de dados entre administrações tributárias. Tributos de Competência Municipal: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Constituição Federal de 1988, art. 156, III. Lei Complementar nº 116/2003 e alterações posteriores, especialmente a Lei Complementar nº 175/2020. Fato gerador. Base de cálculo. Contribuintes e responsáveis tributários. Retenção na fonte. Local da incidência. Lista de serviços. Obrigações acessórias relacionadas ao ISS. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Constituição Federal de 1988, art. 156, I. Código Tributário Nacional. Fato gerador. Base de cálculo. Contribuintes. Valor venal dos imóveis. Planta Genérica de Valores. Progressividade fiscal e extrafiscal. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Constituição Federal de 1988, art. 156, II. Código Tributário Nacional. Fato gerador. Base de cálculo. Contribuintes. Hipóteses de incidência e não incidência. Taxas Municipais: Poder de polícia administrativa. Taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia. Contribuição de Melhoria: Conceito. Fato gerador. Limites de cobrança. Requisitos legais. Simples Nacional e Microempreendedor Individual: Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Simples Nacional. Microempreendedor Individual (MEI). Opção, exclusão e enquadramento. Fiscalização dos optantes. Arrecadação e repartição das receitas tributárias. Obrigações acessórias. Competências municipais no âmbito do Simples Nacional. Fiscalização Tributária e Procedimentos Fiscais: Procedimentos de fiscalização tributária. Planejamento fiscal. Diligências fiscais. Levantamentos fiscais. Auditoria tributária. Exame de livros fiscais e contábeis. Notas fiscais, documentos fiscais, balanços e demonstrações contábeis. Lavratura de autos de infração, notificações, intimações, termos de fiscalização e demais atos administrativos. Apuração de infrações tributárias. Omissão de receitas. Sonegação fiscal. Arbitramento e estimativa da base de cálculo. Aplicação de penalidades tributárias. Processo Administrativo Tributário: Lançamento tributário e suas modalidades. Revisão de lançamento. Constituição do crédito tributário. Processo administrativo fiscal. Impugnação. Defesa do contribuinte. Produção de provas. Julgamento administrativo. Recursos administrativos. Nulidades processuais. Contraditório e ampla defesa. Competência da autoridade administrativa tributária. Cadastro Imobiliário, Avaliação de Imóveis e Tributação Imobiliária: Cadastro imobiliário municipal. Cadastro mobiliário municipal. Planta Genérica de Valores (PGV). Valor venal dos imóveis. Métodos de avaliação imobiliária para fins tributários. Atualização cadastral. Vistorias e diligências fiscais. Georreferenciamento e informações territoriais aplicadas à tributação municipal. Contabilidade Aplicada à Fiscalização Tributária: Noções de contabilidade geral. Patrimônio. Ativo, passivo e patrimônio líquido. Escrituração contábil. Livros obrigatórios. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Documentação fiscal e contábil. Análise básica de demonstrações contábeis para fins de fiscalização tributária. Receita Pública, Valor Adicionado Fiscal e Arrecadação; Receita tributária municipal. Arrecadação e controle da receita pública. Valor Adicionado Fiscal (VAF). Critérios de apuração do VAF. Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. Fiscalização e acompanhamento das informações econômico-fiscais utilizadas na composição do índice de participação municipal. Dívida Ativa e Execução Fiscal: Dívida ativa tributária. Inscrição em dívida ativa. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Cobrança administrativa dos créditos tributários. Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). Garantias do crédito tributário. Administração Pública Aplicada à Atividade Fiscal: Constituição Federal de 1988 (arts. 37 a 41). Princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Poder de polícia. Atos administrativos. Processo administrativo. Responsabilidade dos agentes públicos. Ética no serviço público. Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra de Minas-MG – disponível em www.jcmconcursos.com.br. Código Tributário do Município de Conceição da Barra de Minas-MG – disponível em www.jcmconcursos.com.br. Legislação municipal relacionada ao ISS, IPTU, ITBI, taxas, contribuição de melhoria, cadastro mobiliário e imobiliário, fiscalização tributária, arrecadação, processo administrativo tributário e dívida ativa. Observação: As legislações, normas e atos normativos deverão ser considerados com suas alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do edital.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

Adquira hoje mesmo a sua Apostila Fiscal Tributário Prefeitura de Conceição da Barra de Minas MG 2026

Material em PRÉ-VENDA. O material será disponibilizado em até 3 dias após a aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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