Apostila Fiscal Tributário Prefeitura de Guararema SP 2026

Apostila Fiscal Tributário Prefeitura de Guararema SP 2026 é totalmente de acordo com o Edital Vunesp 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA:

Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de direito administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Conceito e princípios de Administração Pública. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização da Administração. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta. Empresas Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Autarquias e Agências Reguladoras. Terceiro Setor. Consórcios Públicos. Poderes Administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar e Poder de polícia. Conceitos, elementos e requisitos dos Atos Administrativos. Motivação, invalidação, revogação e extinção dos Atos Administrativos. Mérito dos Atos Administrativos. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos, anulação e revogação. Normas gerais aplicáveis aos contratos administrativos. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Conceitos e classificação de Serviços Públicos. Regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização. Lei de Concessões (Lei Federal nº 8.987/1995). Agentes públicos. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidade. Responsabilidade civil do Estado e dos demais prestadores de serviços públicos. Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Bens públicos. Noções de Direito Constitucional: Constituição. Conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário na Constituição de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade. Noções de Direito Financeiro: Orçamento público. Princípios orçamentários. Funções do orçamento. Ciclo orçamentário. Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964). Lei Orçamentária Anual. Créditos Adicionais. Classificação e estágios da receita pública. Classificação e estágios da despesa pública. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Noções de Contabilidade: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – CPC 00 (R2). Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. Diferença entre regime de competência e regime de caixa. Informações sobre origem e aplicação de recursos. Patrimônio. Componentes patrimoniais – Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conceito de Conta. Débito, crédito e saldo. Função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação. Apuração de resultados. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Livros de escrituração: Diário e Razão. Direito tributário: Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias. Simples Nacional. Legislação, vigência e aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades de suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades de Extinção do Crédito Tributário. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Imposto predial e territorial urbano – IPTU (zona urbana, incidência, alíquotas, base de cálculo, sujeito passivo). Imposto sobre transmissão “intervivos” de imóveis e de direitos reais – ITBI. Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS. Incidência, base de cálculo e contribuinte. Lei do ISS (Lei Complementar nº 116/2003). Impostos partilhados. Imposto de renda. Imposto territorial rural – ITR. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Imposto sobre produtos industrializados – IPI. Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Emenda Constitucional nº 132/2023. Fundo de participação dos municípios – FPM e outros fundos. Legislação Municipal: Lei Complementar nº 3773/2025 – Institui, no âmbito do Município de Guararema, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências; Lei nº 3774/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no âmbito do Município de Guararema e dá outras providências; Lei nº 2756/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha vida e dá outras providências; Decreto nº 2900/2011 – Regulamenta a Lei nº 2756, de 10 de fevereiro de 2011, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na construção de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida; Lei nº 3775/2025 – Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências; Lei Complementar nº 3409/2021 – Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências; Lei Complementar nº 3534/2022 – Altera a Lei Complementar nº 3409, de 13 de julho de 2021, que Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências; Lei nº 3776/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI no Município de Guararema e dá outras providências; Lei nº 3724/2025 – Institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE no Município de Guararema e dá outras providências; Decreto nº 4577/2025 – Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, instituído pela Lei Municipal nº 3724, de 23 de abril de 2025, e dá outras providências; Lei Complementar nº 3412/2021 – Institui no âmbito do Município de Guararema o Programa Municipal Obra Ecológica – Eco-Obra e dá outras providências; Lei Complementar nº 3785/2025 – Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) no Município de Guararema, segundo a Lei Complementar nº 3174, de 21 de dezembro de 2016 – Plano Diretor do Município de Guararema, e dá outras providências; Decreto nº 4675/2026 – Dispõe sobre a instituição de preços públicos de serviços municipais e dá outras providências; Decreto nº 4683/2026 – Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DeS-IF, regulamenta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências; Lei nº 3074/2014 – Institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP no Município de Guararema e dá outras providências; Lei nº 3777/2025 – Institui Taxas de Vigilância Sanitária no Município de Guararema e dá outras providências; Decreto nº 4664/2025 – Institui as Taxas de Vigilância Sanitária e dá outras providências; Lei Complementar nº 3779/2025 – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana denominada Guararema – Visual Legal e institui a Taxa de Licença para Publicidade; Decreto nº 3883/2020 – Regulamenta a publicidade visual nos terrenos que margeiam as rodovias estaduais e federais que cortam o Município de Guararema.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Material em PRÉ-VENDA. O material será disponibilizado em até 3 dias após a aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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