Publicado em Google  
 
  
 
 
 Eduardo F 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Atendimento rápido e cordial. A apostila ganharia um 10 se tivesse uma bateria de exercícios de provas anteriores da banca. Essa Imesa não sei se é nova, mas é difícil encontrar questões dela nos sites do ramo.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 JOSEANE V 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Material completo com todo conteúdo do edital
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Veronica P 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Super confiável e rápido, além do conteúdoser excelentee completo .. minha segunda compra e eu Simplesmente virei cliente, sempre atentos ao WhatsApp e a esclarecimento de dúvidas, comprem sem medo.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Greyce N 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Material didático muito bom, é a primeira vez que eu adquiro apostila Mérito de estudos para concurso  e estou muito satisfeita.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Samuel A 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
A apostila é bem direta, voltada pro que tem mais chances de  cair, sem textos gigantes
  
 
  
 
 
 
 
    
 
 Certificado: Trustindex  
O selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais
 
 
  
 
 

Apostila Guarda Civil Municipal Classe III Prefeitura de Santana AP 2026

Apostila Guarda Civil Municipal Classe III Prefeitura de Santana AP 2026 é totalmente de acordo com o Edital Instituto Idcap 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multissemióticos: identificação do tema, da finalidade, das informações explícitas e implícitas, das inferências, do ponto de vista do autor e dos efeitos de sentido. 1.2. Tipologia e gêneros textuais: narração, descrição, dissertação/exposição, argumentação e injunção; características estruturais e finalidade comunicativa dos gêneros. 1.3. Coesão e coerência textual: referenciação, substituição, elipse, conectores, progressão temática, encadeamento de ideias e relações lógico-semânticas. 1.4. Semântica: significação de palavras e expressões; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, denotação, conotação, ambiguidade e figuras de linguagem mais usuais. 1.5. Ortografia oficial, emprego das letras, acentuação gráfica, uso do hífen e emprego de maiúsculas e minúsculas, conforme o Acordo Ortográfico vigente. 1.6. Estrutura e formação de palavras; classes de palavras, flexões e emprego no contexto. 1.7. Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, integrantes e acessórios; coordenação e subordinação; relações sintáticas e semânticas entre orações. 1.8. Concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal. 1.9. Pontuação e seus efeitos de sentido. 1.10. Reescrita de frases e períodos: manutenção do sentido, correção gramatical, paralelismo, adequação vocabular e equivalência entre estruturas. 1.11. Noções de redação oficial: clareza, precisão, objetividade, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e adequação da linguagem ao documento administrativo.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações, propriedades, divisibilidade, números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 2.2. Frações, números decimais, razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem, acréscimos, descontos e juros simples. 2.3. Equações e inequações de primeiro grau; sistemas lineares simples; resolução de problemas envolvendo grandezas diretamente e inversamente proporcionais. 2.4. Grandezas e medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo; conversão de unidades; perímetro e área de figuras planas usuais. 2.5. Leitura e interpretação de tabelas, gráficos e dados estatísticos; média aritmética simples e ponderada. 2.6. Sequências numéricas, padrões, regularidades e problemas de ordenação. 2.7. Lógica proposicional: proposições simples e compostas, conectivos, tabelas-verdade, negação, equivalência, implicação e leis de De Morgan. 2.8. Argumentação lógica: validade de argumentos, conclusões, diagramas lógicos e raciocínio analítico.

HISTÓRIA DO AMAPÁ:

Povos originários e ocupação humana do território amapaense antes e durante o processo de colonização europeia. 3.2. Disputas territoriais na região do Cabo Norte; presença estrangeira, ocupação portuguesa, formação de núcleos coloniais e defesa da fronteira amazônica. 3.3. Fundação e desenvolvimento de Macapá; construção e importância histórica da Fortaleza de São José de Macapá. 3.4. A Cabanagem e seus reflexos no território amapaense. 3.5. O Contestado Franco-Brasileiro: causas, conflitos, personagens, atuação de Francisco Xavier da Veiga Cabral (Cabralzinho) e solução pelo Laudo Suíço de 1900. 3.6. Criação e organização do Território Federal do Amapá; administração territorial, ocupação, integração e políticas de desenvolvimento. 3.7. Ciclos e atividades econômicas do Amapá: extrativismo, mineração, implantação da ICOMI, exploração de manganês, formação de Serra do Navio e desenvolvimento portuário de Santana. 3.8. Transformação do Território Federal em Estado pela Constituição de 1988; organização político-administrativa e consolidação institucional do Estado do Amapá. 3.9. Formação social, movimentos políticos e sociais, populações indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, cultura, patrimônio, manifestações populares e identidade amapaense. 3.10. História do Município de Santana: formação do povoamento, emancipação político-administrativa, crescimento urbano, atividades portuárias e industriais e participação na história econômica e social do Amapá.

GEOGRAFIA DO AMAPÁ:

Localização geográfica do Estado do Amapá; posição na Amazônia e no Brasil; limites, fronteiras, linha do Equador, coordenadas geográficas e leitura de mapas do território amapaense. 4.2. Organização político-administrativa: municípios, regiões, rede urbana e relações entre Macapá, Santana e os demais centros do Estado. 4.3. Aspectos físicos: estrutura geológica, relevo, solos, clima, hidrografia e principais bacias e cursos d’água. 4.4. Vegetação, biodiversidade e ecossistemas: floresta amazônica, cerrado, campos inundáveis, várzeas, manguezais, ambientes costeiros e estuarinos. 4.5. Dinâmica demográfica: população, distribuição territorial, migrações, urbanização, comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. 4.6. Economia do Amapá: extrativismo, mineração, agropecuária, pesca, indústria, comércio, serviços, turismo e atividades ligadas à bioeconomia. 4.7. Infraestrutura e circulação: sistema rodoviário, transporte fluvial, portos, energia, comunicações, integração regional e logística amazônica. 4.8. Geopolítica e faixa de fronteira; relações transfronteiriças e importância estratégica do Amapá. 4.9. Unidades de conservação, terras indígenas, áreas protegidas, ordenamento territorial e políticas de preservação ambiental. 4.10. Problemas socioambientais: desmatamento, queimadas, mineração e garimpo, ocupação urbana, erosão, enchentes, saneamento, resíduos sólidos, mudanças climáticas e proteção dos recursos naturais. 4.11. Geografia do Município de Santana: localização, limites, distritos e comunidades, organização do espaço urbano e rural, hidrografia, áreas insulares, dinâmica populacional, porto, distrito industrial, atividades econômicas e questões socioambientais locais.

LEGISLAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL:

Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, que disciplina o art. 144, § 8º, da Constituição Federal de 1988, em sua integralidade: princípios mínimos de atuação, competências, criação, requisitos de investidura, capacitação, controle interno e externo, prerrogativas, representação e vedações. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm 5.2. Lei Federal nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: princípios, diretrizes, objetivos, composição, integração, coordenação, planejamento, cooperação e instrumentos. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13675.htm 5.3. Lei Federal nº 13.060/2014 e Decreto Federal nº 12.341/2024: princípios, diretrizes, emprego da força, instrumentos de menor potencial ofensivo, prestação de socorro, preservação do local, comunicação e controle. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm Link de acesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12341.htm 5.4. Lei Orgânica do Município de Santana: dispositivos relativos à Guarda Municipal, à proteção dos bens, serviços e instalações municipais e à segurança pública municipal, especialmente os arts. 76 a 78. Link de acesso: https://www.santana.ap.leg.br/institucional/legislacao-base/lei-organicamunicipal/@@download/file/LEI%20ORG%C3%82NICA%20DO%20MUNICIPIO%20DE%20SANTANA%202000-1.pdf 5.5. Lei Complementar Municipal nº 37/2022, Lei Complementar Municipal nº 52/2024 e Lei Complementar Municipal nº63/2024: criação, natureza, finalidades, competências, estrutura organizacional, órgãos de direção, controle, assessoramento e execução da Guarda Civil Municipal de Santana. Link de acesso: https://santana.ap.gov.br/wpcontent/uploads/2022/12/LEI_COMPLEMENTAR_N_037_22_DISPOE_SOBRE_A_CRIACAO_DA_GUARDA_CIVIL_MUNICI PAL_DE_SANTANA_GCMS_.pdf Link de acesso: LEI_COMPLEMENTAR_N_52_DE_29_DE_ABRIL_DE_2024_AT-GUARDA-MUNICIPAL.pdf Link de acesso: Lei-Comp-63_24-Alt-Guarda-Civil-de-STN.pdf 5.6. Lei Complementar Municipal nº 81/2026 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santana, em sua integralidade: princípios institucionais, organização, ingresso, direitos, vantagens, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar, apuração, sanções, recursos e demais disposições estatutárias. Link de acesso: https://santana.ap.gov.br/atos_normativos/lei-complementar-n-081-2026-institui-o-estatuto-daguarda-civil-municipal-de-santana-gcms/ 5.7. Lei Complementar Municipal nº 82/2026, em sua integralidade: estrutura hierárquica da carreira, atribuições do Inspetor, do Subinspetor e do Guarda Civil, desenvolvimento funcional, classes e demais disposições relativas à carreira da Guarda Civil Municipal de Santana. Link de acesso: https://santana.ap.gov.br/atos_normativos/lei-complementar-n-082-2026-pms-institui-as-atribuicoesdo-inspetor-subinspetor-e-guarda-civil-e-o-vencimento-basico-das-carreiras-da-guarda-civil-municipal-de-santanagcms/ 5.8. Competências da Guarda Civil Municipal previstas no art. 4º da Lei Federal nº 13.022/2014: atuação preventiva, comunitária e integrada; proteção do patrimônio público municipal; prevenção da violência; colaboração com órgãos de segurança; atendimento de ocorrências; proteção escolar, ambiental e de espaços públicos; respeito aos direitos fundamentais. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm .

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha: disposições preliminares; formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; assistência e atendimento; atuação da autoridade policial; medidas protetivas de urgência; crime de descumprimento de medida protetiva; procedimentos e disposições relevantes à atuação da Guarda Municipal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm 6.2. Lei Federal nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade: sujeitos do crime, elemento subjetivo específico, ação penal, efeitos da condenação, penas restritivas de direitos, responsabilidades e crimes previstos na lei. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm 6.3. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: disposições preliminares; direitos fundamentais; prevenção; medidas de proteção; prática de ato infracional; medidas socioeducativas; Conselho Tutelar; acesso à justiça; crimes e infrações administrativas de interesse da atuação da Guarda Municipal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm 6.4. Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa: direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à justiça e crimes contra a pessoa idosa. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm 6.5. Lei Federal nº 11.343/2006 – Lei de Drogas: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; prevenção; atenção e reinserção social; porte para consumo pessoal; tráfico de drogas; associação para o tráfico; colaboração; causas de aumento e demais crimes e disposições penais relevantes. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm 6.6. Lei Federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento: Sistema Nacional de Armas; registro, posse e porte de arma de fogo; crimes de posse e porte ilegal, omissão de cautela, disparo, comércio ilegal e tráfico internacional de arma de fogo. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm 6.7. Lei Federal nº 9.455/1997 – Lei de Tortura: modalidades, causas de aumento, efeitos da condenação, inafiançabilidade e regime de cumprimento. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm .

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: conceito, classificação, supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7.2. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: arts. 1º a 4º da Constituição Federal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 7.3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais; art. 5º da Constituição Federal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 7.4. Direitos sociais: arts. 6º a 11 da Constituição Federal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 7.5. Organização político-administrativa do Estado; autonomia e competências dos entes federativos; Município: arts. 18, 29, 30 e 31 da Constituição Federal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 7.6. Administração Pública e servidores públicos: arts. 37 a 41 da Constituição Federal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 7.7. Defesa do Estado e das instituições democráticas; segurança pública: art. 144 da Constituição Federal, órgãos, competências e guardas municipais. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 7.8. Princípios constitucionais aplicáveis à atuação dos agentes de segurança pública: legalidade, igualdade, dignidade humana, inviolabilidade do domicílio, liberdade de locomoção, integridade física e moral, devido processo legal, contraditório e ampla defesa..

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração Pública: conceito, sentidos, funções e regime jurídico-administrativo. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, segurança jurídica e autotutela. 8.3. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; órgãos e entidades públicas. 8.4. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies, classificação, validade, eficácia, extinção, anulação, revogação e convalidação. 8.5. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia; abuso de poder, excesso de poder e desvio de finalidade. 8.6. Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública; ingresso, acumulação, direitos, deveres, responsabilidades e formas de provimento e vacância. 8.7. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, prestação e formas de delegação; bens públicos: classificação, características e uso. 8.8. Responsabilidade civil do Estado e responsabilidade do agente público. 8.9. Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/2021: noções de improbidade administrativa, atos, elemento subjetivo, sanções e responsabilidade. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14230.htm .

DIREITO PENAL:

Princípios do Direito Penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; territorialidade; tempo e lugar do crime. 9.2. Teoria do crime: fato típico, conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, ilicitude e culpabilidade; dolo e culpa; crime consumado e tentado; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 9.3. Excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; excesso punível. 9.4. Imputabilidade penal; erro de tipo e erro de proibição; concurso de pessoas. 9.5. Crimes contra a pessoa: homicídio, lesão corporal, perigo para a vida e a saúde, rixa, crimes contra a honra, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, sequestro e cárcere privado e violação de domicílio. 9.6. Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação. 9.7. Crimes contra a dignidade sexual: estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, crimes sexuais contra vulnerável e divulgação de cena de estupro ou de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. 9.8. Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa.

DIREITOS HUMANOS:

Conceito, fundamentos, evolução histórica, universalidade, indivisibilidade, interdependência, imprescritibilidade, inalienabilidade e dimensões dos direitos humanos. 10.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Link de acesso: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos 10.3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, promulgada pelo Decreto Federal nº 678/1992: direitos protegidos, garantias judiciais e proteção judicial. Link de acesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm 10.4. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal; dignidade da pessoa humana, cidadania, igualdade, liberdade, segurança e devido processo legal. Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 10.5. Igualdade e não discriminação; enfrentamento ao racismo, à violência de gênero, à intolerância e a outras formas de discriminação; proteção de crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais grupos em situação de vulnerabilidade. 10.6. Direitos humanos aplicados à segurança pública: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação, conveniência, responsabilização, preservação da vida e respeito à integridade física e moral, observados os parâmetros da Lei Federal nº 13.060/2014 e do Decreto Federal nº 12.341/2024 quanto ao uso da força (vide item 5.3). Link de acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm Link de acesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12341.htm 10.7. Proibição da tortura, do tratamento cruel, desumano ou degradante; proteção da pessoa detida e dever de respeito à dignidade humana durante abordagens, conduções e custódia. 10.8. Polícia comunitária, cultura de paz, mediação de conflitos, proteção comunitária e atuação cidadã da Guarda Municipal.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

Adquira hoje mesmo a sua Apostila Guarda Civil Municipal Classe III Prefeitura de Santana AP 2026

Material em PRÉ-VENDA. O material será disponibilizado em até 3 dias após a aprovação do pagamento.

Dúvidas frequentes:

Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

Como faço para acessar o material?

Se o material for “Pré-venda” você será informado por e-mail assim que o material estiver disponível, lembrando que o prazo estipulado começa valer a partir da aprovação do pagamento. Caso o material seja “Download imediato” você poderá baixar assim que o pagamento for confirmado. Para baixar basta acessar “Minha conta > Minhas apostilas“. É muito importante conferir o seu e-mail no momento da compra, pois é por ele que enviaremos os avisos. Caso tenha efetuado uma compra e digitado o e-mail incorreto, entre em contato conosco via WhatsApp.

Para outras dúvidas, acesse a nossa página de Perguntas Frequentes ou entre em contato conosco.