Apostila Guarda Civil Municipal Prefeitura de Rio Verde GO 2024

Apostila Guarda Civil Municipal Prefeitura de Rio Verde GO 2024 é totalmente de acordo com o Edital.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Análise e interpretação de textos: compreensão geral do texto; reconhecimento de ideia central e tese defendida pelo autor; argumentação; coerência e mecanismos de coesão; estrutura e organização do texto e dos parágrafos; relações entre textos; relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido. Tipologias e gêneros textuais. Variação linguística. Emprego dos pronomes pessoais e relativos. Emprego de tempos e modos verbais. Conjugação verbal. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade, etc.). Significação vocabular: sinônimos, antônimos, parônimos; ambiguidade. Pontuação. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase.

MATEMÁTICA:

Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Gráficos e funções polinomiais do 1º e 2º grau, exponenciais e logarítmicas. Progressão aritmética e geométrica. Geometria plana e espacial. Sistema métrico: medidas de comprimento, área, volume, capacidade, massa e tempo. Estatística: descritiva, medidas de posição e medidas de dispersão. Análise combinatória. Distribuições discretas e contínuas de probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgãos públicos. 2. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal da Prefeitura de Rio Verde (Lei 3.968/2000 e suas alterações). 5. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; regime jurídico; aquisição; gestão dos bens públicos e alienação. Lei municipal n. 6.969/2019 – dispõe sobre a cessão de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos – e suas alterações. 6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992). Noções de Direito Constitucional: 1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). 4. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88). Noções de Direito Penal: 1. Princípios básicos do direito penal. 2. Aplicação da lei penal. 3. A lei penal no tempo e no espaço. 4. Tempo e lugar do crime. 5. Territorialidade. 6. Extraterritorialidade da lei penal. 7. Infração penal: elementos e espécies. 8. Sujeito ativo e sujeito passivo. 9. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12. Crimes contra a pessoa. 13. Crimes contra o patrimônio. 14. Crimes contra a Administração pública. Noções de Direito Processual Penal: 1. Os princípios do processo penal. 2. Do Inquérito Policial. 3. Da Prova: Disposições Gerais; do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; da Busca e Apreensão. 4. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Disposições Gerais e da Prisão em Flagrante. Noções de Direito Humanos e Cidadania: 1. Conceito de Direitos Humanos. 2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (CF/88). 3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança. 4. Limites da autoridade e exercício de poder. 5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa humana. 5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984); A.5. Convenção sobre os direitos da criança (1989); A.6. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979). 5.2 Instrumentos normativos pátrios. 5.2.1. Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1o ao 6o). 5.2.2. Lei Federal 4898/1965, que trata dos casos de abuso de autoridade. 5.2.3. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. 5.2.4. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura. Legislações Específica: 1. Lei Federal nº. 13.022/2014 até a última alteração. 2. Decreto nº 2.994/2022 até a última alteração. 3. Capítulo III da Seção III do Título V da Constituição Federal. 4. Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás. 5. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). 6. Lei Maria da Penha. (Lei 11.340/2006). 7. Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei Leio 8.069/1990). 8. Estatuto do Desarmamento. (Lei 10.826/2003). 9. Lei de Drogas. (Lei 11.343/2006). 10. Lei Antiterrorismo. (Lei 13.260/2016). 11. Lei de Abuso de Autoridade. (Lei 4.898/1965 Lei 13.869/2019). 12. Estatuto do Idoso. (Lei Federal nº 10.741/2003). 13. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 – Artigo 24).

Características: 

– Material Digital;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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