Apostila Guarda Civil Municipal Prefeitura de Santo Antônio de Pádua RJ 2026

Apostila Guarda Civil Municipal Prefeitura de Santo Antônio de Pádua RJ 2026 é totalmente de acordo com o Edital Instituto Referência 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Leitura e interpretação de texto, variações linguísticas, funções da linguagem, tipos e gêneros textuais, coesão e coerência textuais. Ortografia (conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente): emprego de letras, uso de maiúsculas e minúsculas, acentuação tônica e gráfica, e pontuação. Fonologia: letra e fonema, encontros vocálicos/consonantais e dígrafos. Morfologia: elementos mórficos, estrutura e processos de formação de palavras, classes de palavras. Sintaxe: termos da oração, períodos simples e compostos, orações coordenadas e subordinadas, regência nominal e verbal, crase. Semântica: significação dos vocábulos, denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade, concordâncias nominal e verbal, sentidos e usos das figuras de linguagem.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Lei Federal nº 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA; Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 10.826 de 22.12.2003 – Estatuto do Desarmamento; Lei Federal nº 11.340 de 07.08.2006 – Estatuto da Mulher (Lei Maria da Penha); Lei Federal nº 12.288 de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). Lei 4.315/24 Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:

DIREITO ADMINISTRATIVO – Princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal. Atos administrativos: conceito, elementos, características, mérito administrativo, formação e efeitos, classificação e espécies, procedimento administrativo, bem como extinção, invalidação e revogação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso de poder. Poderes da Administração: poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e poder de polícia administrativa, abrangendo conceito, competência, poder de polícia originário e delegado, fundamentos, finalidade, formas de atuação, limites, características, legitimidade e sanções. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil no direito brasileiro, aplicação da responsabilidade objetiva, reparação do dano e direito de regresso. Agentes públicos: regimes jurídicos funcionais, servidores públicos, normas constitucionais específicas, direitos e deveres, responsabilidades, concurso público, acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções, sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. Bens públicos: conceito, classificação, características e uso dos bens públicos por particulares. Princípios fundamentais da Constituição da República (artigo 1° ao 4° da CF/88); Da organização Político – Administrativa (artigos 18 e 19 de CF/88). Dos Municípios (artigo 29 a 31 da CF/88). Da Segurança Pública (artigo 144). Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos sociais; Direitos Políticos (artigo 5° a 16 da CF/88). DIREITO PENAL – Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Conceito e estrutura do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Crimes em espécie: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública. DIREITO CONSTITUCIONAL – Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). Da organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144). DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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