Apostila Ouvidor Municipal Prefeitura de Batayporã MS 2025

Apostila Ouvidor Municipal Prefeitura de Batayporã MS 2025 é totalmente de acordo com o Edital Fapec 2025.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.

LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO:

Lei Orgânica do Município de Batayporã; 2 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS – PCCR (Lei Complementar nº. 020/2012 de 04 de abril de 2012 e suas alterações); 3 – Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de Batayporã-MS (Lei Complementar nº. 003/2001 de 30 de novembro de 2001 e suas alterações); 4 – Plano Diretor Participativo do Município de Batayporã/MS (Lei Complementar nº. 024/2013 de 23 de agosto de 2013 e suas alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conceitos, princípios e objetivos da Ouvidoria Pública. Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), e demais normas correlatas. Funções, competências e atribuições da Ouvidoria no âmbito da Administração Pública. Tipos de manifestação: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio. Fluxo de recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das manifestações. Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Atendimento ao cidadão: técnicas de comunicação, mediação e escuta qualificada. Ferramentas e sistemas de gestão de ouvidoria (e-Ouv, Fala.BR, SIC). Transparência ativa e passiva. Controle social e participação cidadã. Ouvidoria e corregedoria: distinções e integração de atividades. Relatórios e indicadores de desempenho da Ouvidoria. Noções de direito administrativo, direito constitucional e direito do consumidor. Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e sua aplicação no tratamento de manifestações. Ética, sigilo e proteção ao denunciante (Lei nº 14.540/2023 – Programa de Incentivo à Integridade). Boas práticas de gestão pública e inovação no atendimento ao cidadão.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Dúvidas frequentes:

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