Apostila Procurador Legislativo Câmara de Pardinho SP 2026

Apostila Procurador Legislativo Câmara de Pardinho SP 2026 é totalmente de acordo com o Edital OM Consultoria 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Compreensão, interpretação e produção de textos Acentuação – Análise sintática Classe, estrutura e formação de palavras Classificações das orações Classificação e flexão das palavras Concordância verbal e nominal Crase Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe Fonética e fonologia Ortografia Pontuação Regência verbal e nominal Semântica.

MATEMÁTICA:

Conjuntos: representação e operações; Funções: Conceitos e aplicações. Geometria: conceito, propriedades e operação; Gráficos e tabelas: execução e interpretação; Medidas: conceito e operações; Múltiplos e divisores: conceitos e operação; – Números Irracionais: técnicas operatórias; – Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades; – Números Racionais Absolutos; Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples; Regra de Três Simples e Composta; – Sistemas de equação de 1º grau e 2° grau;

INFORMÁTICA:

Conceito de internet e intranet, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet e programas de navegação. Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso Principais Softwares comerciais: Windows (versões 8.1 e mais recentes), Pacote Office (versões 2010 a mais recentes) Programas de navegação na internet Correio eletrônico MS Outlook – Sítios de busca e pesquisa na Internet. Procedimentos e conceitos de cópia de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. LOR Sistemas Operacionais Armazenamento de dados (tipo de armazenamento aplicabilidade conceito) e armazenamento em nuvem e Inteligência artificial – IA – conceitos e aplicabilidade (Machine learning Deep Learnig).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL: – – Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição е atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normais constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civil. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. UNRA E DELA Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. – Dos Direitos Políticos. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Controle do Processo Administrativo. Controle Legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas Vinculantes e demais instrumentos de controle judicial, Improbidade Administrativa. Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Poderes da administração Pública. Poderes e deveres dos administradores Públicos. Uso e abuso de Poder. – Atos administrativos: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e Espécie. Formação e Efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. – Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidade. Obrigatoriedade dispensa e exigibilidade. Procedimento Licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Contratos administrativos: conceito, características e espécies. Formalização, execução inexecução. Duração, revogação e extinção. Revisão e rescisão. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Convenio e consórcios. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Conceito e Classificação. Organização e regime jurídico funcional. Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição Ocupação temporária. Limitações administrativas e Tombamento. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações contratos Administrativos – Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Normas de Gerais de Direito Financeiro. Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição do Estado de São Paulo. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). – Lei Orgânica do Município de Pardinho Código de Ética e Disciplina da OAВ DIREITO CIVIL Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Teoria da desconsideração da personaldade juridica.G Pessoa jurídica: Fundação Associação e Organizações Sociais. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios e nulidades. Defeitos e invalidade dos atos. Ato ilícito abuso de direito. Enriquecimento ilícito causa excludente de ilicitude. Prova. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. יי Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. Direito das obrigações: Definição, fontes e classificação. Modalidades. Obrigações e solidariedade. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento em consignação, pagamento com subrogação, dação em pagamento, novação com subrogação, novação, compensação, remissão, confusão. Pagamento indevido e inadimplemento das obrigações. Da responsabilidade civil do particular. Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8.078/90, conceitos, indenização por dano material e moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Direito Processual Civil: Princípios constitucionais e Princípios Gerais do Processo Civil. O Processo Civil na Constituição. Institutos, normas e garantias constitucionais de natureza processual civil. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e direito processual intertemporal. Jurisdição e Ação. Conceito e noções gerais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Natureza jurídica da ação: teorias; posição do tema no Direito Processual Brasileiro vigente. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Processo de conhecimento, processo executório e processo cautelar: distinções; classificação das ações: declaratória, constitutiva (positiva e negativa), condenatória, executiva e mandamental; ação real, reipersecutória e pessoal; conceito, distinção e peculiaridades. Condições da ação no direito brasileiro. Processo e procedimento. Conceito e distinção, noções gerais. Princípios informativos do processo. Pressupostos processuais. Procedimento ordinário e sumário. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Normas processuais civis e medidas tutelares: no Estatuto da Criança e Adolescente; no Estatuto das Cidades e na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência. Procedimento ordinário: petição inicial, antecipação de tutela, respostas do réu, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, provas, indícios e presunções, audiência, sentença e coisa julgada. Procedimentos especiais. Ações reivindicatórias e possessórias. Ação de Nunciação de Obra Nova. Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo. NRA F PE Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Reexame necessário, ação rescisória, ação declaratória de inexistência de ato processual. Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas Data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental. Execução Fiscal – Lei 6.830/80. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação. – Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, criança e ao adolescente. Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Regimento Interno do TJ/SP. Do STJ e do STF. à A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela antecipada, tutela específica. Ação de Conhecimento e execução. DIREITO TRIBUTÁRIO Princípios Direito Tributário: Princípio da: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade do exercício financeiro, noventena, anterioridade das contribuições sociais, vedação ao confisco, capacidade contributiva e da liberdade de tráfego. Competência Tributária. Competência Tributária: definição, classificação e característica. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Conceito competências. e Classificação dos Tributos. Espécies 4GLOK Tributárias e Obrigação tributária: hipóteses de incidência, fato gerador, obrigação tributária principal, obrigação tributária acessória. Evasão, elisão е sonegação. Sujeitos da obrigação tributária. Responsabilidade tributária: Responsabilidade por transferência ou sucessor, Responsabilidade por substituição. Responsabilidade de terceiros e Responsabilidade por infração. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do Crédito Tributário e Exclusão do Crédito Tributário: hipóteses e características. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil, conceituação, organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária: conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias, vigência, hierarquia, interpretação e integração. Orientação dos Tribunais Superiores. Regime Geral de Previdência Social: Segurados obrigatórios, filiação, inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, contribuinte individual e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação, inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais. Receitas de outras fontes. Salário de contribuição: Conceito. Parcela integrante parcela não integrantes, Limites mínimo e máximo. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. DIREITO TRABALHISTA Conceito, fontes, princípios e interpretação. Legislação do Trabalho no Brasil: evolução. – Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de trabalho e contratos afins. PELA LGLOR – Câmara Municipal de Pardinho Plenário “Vereador Faustino Soares Leitão 95 Sala de Sessões Vereador Geraldo José de Souza Ed. Vereador Reginaldo Rosa Alteração, suspensão e interrupção de contrato de trabalho. Remuneração e salário. Duração do trabalho: jornada diária e semanal. Repouso semanal e Condições especiais de trabalho. Segurança, higiene e medicina do trabalho. Férias e gratificação de Natal. Estabilidade e garantia de emprego. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST (referentes aos temas acima).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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