Apostila Procurador Prefeitura de Guareí SP 2024

Apostila Procurador Prefeitura de Guareí SP 2024 é totalmente de acordo com o edital.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica do Município (atualizada e/ou alterada).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições. Princípios e fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos e partidos políticos. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal e Tribunais. Controle da constitucionalidade das leis. Tribunal de contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Finanças Públicas. Normas Gerais, Orçamentos (processo legislativo especial). Ordem Social. Sistema Nacional de Seguridade Social. Previdência Social. Assistência Social. Princípios Constitucionais. Direito Administrativo: Conceito e princípios gerais de Direito Administrativo. Administração Pública: Organização da administração; Autarquias; Fundações públicas; Empresas públicas e sociedades de economia mista. Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei nº 13.303/2016). Poderes administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade. Atos administrativos e sua invalidação. Contratos administrativos. Licitação. Princípios e modalidades. Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 10.520/2002 e Lei n.º 13.303/2016. Servidores públicos. Serviços públicos e Bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil na administração pública. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Leis anticorrupção: Lei n.º 12.846/2013 – Responsabilização pela prática de atos contra a administração. Direito Tributário: Conceito, natureza, princípios; Normas tributárias: vigência e incidência, aplicação e interpretação; Convênio e Convenções; Direito tributário constitucional: princípios, limitações do poder de tributar; Obrigação tributária: conceito. Fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária; Crédito tributário. Conceito, Natureza e constituição; Lançamentos: modalidades, eficácia e alteração; Suspensão: causas. Moratória; Extinção. Modalidades. Prescrição e decadência do crédito tributário; Exclusão. Isenção. Anistia e imunidades; Sentido social dos benefícios tributários; Garantias e privilégios do crédito tributário; Sistema tributário nacional. Regime das competências; Tributos. Espécies; Participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos federais e estaduais; Dívida ativa, conceito e espécies; inscrição, requisitos; Certidão de dívida ativa: liquidez e certeza; Execução fiscal; Pressupostos processuais e condições da ação. Competência; Procedimento da execução. Reunião de processos; Causas suspensivas e extintivas da execução; recursos; prazos; embargos; pressupostos processuais e condições da ação; Procedimento; Impugnação; Recursos; Prazos; Execução e juízo universal. Concurso de preferência; defesa do contribuinte em juízo; Ação declaratória de inexistência de débito fiscal; Ação anulatória do ato declarativo do débito fiscal. Pressupostos processuais. Condições da ação: depósito prévio; Ação de repetição do indébito. Pressupostos processuais. Condições da ação; Ação de Mandado de Segurança e Defesa do Contribuinte. Código Tributário Municipal. Direito Civil: Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro; lei, analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, equidade e moral; lei, classificação e hierarquia; Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito de normas jurídicas no tempo; lei, Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade; conflito de normas no espaço; Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada; Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito. Teoria Geral: das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Nome. Sociedades, associações e fundações. Domicílio: dos bens e sua classificação. Dos atos jurídicos, sua validade e eficácia. Defeito dos atos jurídicos, sua ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das coisas; Posse: aquisição, efeitos, perda e proteção. Propriedade: aquisição e perda; Direitos reais sobre as coisas alheias: usufruto, penhor e hipoteca. Direito das obrigações. Obrigação. Conceito. Elementos constitutivos; obrigação de dar, de fazer ou não fazer, alternativa, divisível e não divisível; Obrigações solidárias; Cláusula penal, efeitos das obrigações. Pagamento, pagamento indevido, consignação, subrogação, imputação em pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão, emissão de dívidas, mora, inexecução; Transmissão das obrigações. Cessão de crédito, de débito e de contrato; Contrato: formação, contratos bilaterais, arras, estipulações em favor de terceiros, vício redibitório, evicção, contratos aleatórios; Espécies. Compra e Venda, troca, doação, locação, empreitada, empréstimo, depósito, mandato, gestão de negócios, contrato e sociedade, constituição de renda, seguro, fiança. Responsabilidade civil: noções gerais, culpa, dolo, liquidação das obrigações. Direito Processual Civil (Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015): Lei processual; Princípios informativos do Direito Processual; A interpretação das leis processuais; Jurisdição, processo e ação; As partes e os procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, sucessão, litisconsórcio, intervenção de terceiros; O Ministério Público no Processo Civil; O Juiz: impedimento e suspensão; competência. Competência interna. Critérios de determinação da competência interna. Competência em razão da causa e em razão do valor da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência. Conflito de competência; Organização judiciária estadual. Atos processuais: Tutela Provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: procedimento comum: fase de postulação; petição inicial; o pedido; a resposta do réu; exceções; reconvenção; revelia e reconhecimento do pedido; Fase de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo; fase probatória, a prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial; audiência de instrução e julgamento; Fase decisória: sentença; estrutura e formalidades da sentença; classificação da sentença; efeitos da sentença; coisa julgada; limites da coisa julgada. Cumprimento de sentença. Procedimentos especiais; Processo de execução: Princípios gerais; Requisitos para realizar qualquer execução; Diversas espécies de execução; Embargos à Execução; Suspensão e extinção do processo de execução; Sistema recursal; Recursos: conceito, fundamentação do direito de recurso; atos sujeitos a recurso; recursos admissíveis; Princípios gerais dos recursos; Apelação. Agravo de Instrumento; Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Ação de usucapião. Mandado de segurança e ação popular. Juizado especial cível. Súmulas vinculantes e súmulas dos Tribunais Superiores.

Características: 

– Material Digital;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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