Apostila Técnico Jurídico Prefeitura de Trindade GO 2026

Apostila Técnico Jurídico Prefeitura de Trindade GO 2026 é totalmente de acordo com o Edital Idecan 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e interpretação textual. Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. Modalizadores discursivos. Sintaxe e construção frasal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Sintaxe do período simples e composto. Morfologia e estrutura das palavras. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Norma-padrão da língua portuguesa. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Lógica proposicional. Estruturas lógicas e argumentação. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Problemas de raciocínio lógico. Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações. Álgebra elementar. Sistemas lineares. Geometria plana básica. Razões e proporções. Progressões aritmética e geométrica. Análise combinatória. Probabilidade. Calendários. Princípio da reversão ou regressão. Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e matemático.

NOÇÕES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Ética profissional: princípios da ética na Administração Pública, Código de Ética e conduta funcional, sigilo profissional, vedações e responsabilização do agente público). Lei Orgânica do Município de Trindade-GO (Lei Orgânica nº 001/2006): organização e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, processo legislativo municipal, fiscalização e controle externo exercidos pela Câmara. Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 60/2023): provimento, vacância e regime disciplinar; direitos, deveres e responsabilidades do servidor efetivo (civil, penal e administrativa); processo administrativo disciplinar. Lei Municipal nº 2.407/2025 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo de Trindade-GO): estrutura de carreira, promoção e progressão, vencimento, remuneração e vantagens pecuniárias, funções de confiança. Noções de Informática: sistema operacional Windows; pacote Office (Word, Excel e PowerPoint) aplicado a rotinas administrativas; correio eletrônico corporativo; noções de sistemas de gestão pública e segurança da informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poder Legislativo (organização, processo legislativo e espécies normativas), remédios constitucionais, administração pública e controle da Administração. Direito Administrativo: regime jurídico administrativo, princípios, poderes administrativos, atos administrativos, organização administrativa (administração direta e indireta, descentralização e desconcentração), agentes públicos e responsabilidade civil do Estado. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999): princípios, atos, fases, prazos e recursos administrativos, contratos administrativos (formação, cláusulas exorbitantes, execução e extinção); bens públicos (classificação, uso e afetação) Noções de Direito Civil e de Direito Processual Civil: atos e negócios jurídicos, prescrição, decadência e contagem de prazos processuais. Redação jurídica: elaboração de pareceres, despachos, relatórios, informações e minutas de atos administrativos. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Direito Municipal e Processo Legislativo: Lei Orgânica do Município de Trindade, Regimento Interno da Câmara Municipal, com ênfase no processo legislativo (tramitação de proposições, espécies normativas, comissões). Técnica Legislativa: Lei Complementar nº 95/1998 (elaboração, redação e alteração das leis). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021, . Noções de Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964, com ênfase nos limites de gastos do Poder Legislativo (art. 29-A da Constituição Federal). Noções de instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Regimento Interno da Câmara Municipal de Trindade: organização e competência das comissões permanentes, tramitação de proposições

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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