Apostila Técnico Municipal I Guarda Municipal Prefeitura de Manaus AM 2026

Apostila Técnico Municipal I Guarda Municipal Prefeitura de Manaus AM 2026 é totalmente de acordo com o Edital Instituto Consulplan 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração, do período e da colocação. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Semântica. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

INFORMÁTICA:

Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook e Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, e outros). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

GEOGRAFIA E HISTÓRIA DE MANAUS:

Localização e limites. Hidrografia. População. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. Pontos turísticos. Patrimônio cultural. Clima e vegetação. Ocupação geográfica. História da cidade.

ÉTICA E DIREITOS HUMANOS:

Teoria geral dos direitos humanos: conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32). Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Lei Federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Decreto Municipal nº 6.153, de 17 de junho de 2025 – Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da CF/88). Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (art. 136 a 144). Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO PENAL:

Princípios básicos do direito penal. Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo e no espaço. Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade; bem jurídico; tempo e lugar do crime; concurso de crimes e crime continuado; teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Prisão. Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prova. Conceito, objeto, classificação. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Inquérito. Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO).

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO:

Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas). Lei Complementar nº 16/2021 – Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública e dá outras providências). Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992. Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Lei de tortura (Lei nº 9.455/1997). Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006). Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Legislação municipal: Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus. Processo Administrativo na Administração Municipal (Lei Municipal nº 1997/2015). Decreto Municipal nº 4.157/2018 – Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus, e dá outras providências.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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