Apostila Agente de Licitação e Contrato Prefeitura de Bariri SP 2026

Apostila Agente de Licitação e Contrato Prefeitura de Bariri SP 2026 é totalmente de acordo com o Edital Fronte Projetos 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA:

FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos e Princípios das Contratações Públicas ●Regime Jurídico da Lei nº 14.133/2021: Âmbito de aplicação, objetivos do processo licitatório e as prerrogativas da Administração Pública. ●Princípios Fundamentais: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, vinculação ao edital e julgamento objetivo. ●O Agente de Contratação: Perfil, designação, atribuições, responsabilidades civis e administrativas, atuação da equipe de apoio e o princípio da segregação de funções. Fase Preparatória da Licitação (Planejamento) ●Artefatos do Planejamento: Elaboração e análise do Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR), Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. ●Análise de Riscos: Elaboração da Matriz de Riscos e do Plano de Gerenciamento de Riscos nas contratações do município. ●Pesquisa de Preços: Métodos e parâmetros para a estimativa do valor da contratação (painel de preços, contratações similares, pesquisa com fornecedores) e identificação de sobrepreço e superfaturamento. ●Edital de Licitação: Estrutura, cláusulas obrigatórias, definição do objeto, condições de participação, critérios de habilitação e estabelecimento de sanções contratuais. Fase Externa: Modalidades, Critérios de Julgamento e Procedimentos Auxiliares ●Modalidades de Licitação: Pregão (obrigatório para bens e serviços comuns), Concorrência, Concurso, Leilão e o Diálogo Competitivo. ●Critérios de Julgamento: Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance. ●Contratação Direta: Casos e procedimentos para Inexigibilidade de licitação e Dispensa de licitação (limites de valor atualizados e dispensa eletrônica). ●Procedimentos Auxiliares: Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Sistema de Registro de Preços (SRP) e Registro Cadastral. ●Processamento da Licitação: Apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), fase recursal, homologação e adjudicação. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos ●Contratos na Lei nº 14.133/2021: Formalização, cláusulas essenciais, garantias contratuais, vigência e prorrogação dos contratos de serviços contínuos. ●Alteração dos Contratos: Alterações unilaterais e consensuais; limites legais para acréscimos e supressões; reajuste em sentido estrito, repactuação e revisão (equilíbrio econômico-financeiro). ●Execução e Extinção: Prerrogativas do Fiscal de Contrato e do Gestor de Contrato; recebimento provisório e definitivo do objeto; motivos de extinção contratual. ●Infrações e Sanções Administrativas: Tipificação das infrações dos licitantes/contratados; dosimetria das penas de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade; processo administrativo sancionador. Controle, Transparência e Legislação de Bariri-SP ●Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): Obrigatoriedade de divulgação, transparência e integração dos sistemas municipais. ●Linhas de Defesa: Controle interno, atuação da assessoria jurídica da prefeitura e o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). ●Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações): Atos de improbidade que causam lesão ao erário e violam os princípios da administração em licitações e contratos. ●Legislação Municipal de Bariri-SP: ▪ Regulamentação local da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo de Bariri (decretos municipais vigentes sobre compras, ETP, TR e dispensa eletrônica). ▪ Lei Complementar Municipal nº 01, de 24 de outubro de 1990: Regime Jurídico Único dos servidores (direitos, deveres, proibições e penalidades aplicadas ao agente público). ▪ Lei Orgânica do Município de Bariri: Normas sobre os atos administrativos, publicidade oficial e competências de contratação da prefeitura.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.

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