Apostila Agente Fiscal Concurso CRBio AM 2021
A Apostila Agente Fiscal Concurso CRBio AM 2021 é de acordo com o EDITAL N º 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 6ª REGIÃO – CRBio-6/ AM .
CONTEÚDO DA APOSTILA:
LÍNGUA PORTUGUESA : 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual . 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição , de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração . 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5 .8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação e correspondências oficiais. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA : 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti – spyware etc. ). 5.4 Procedimentos de backup . 5.5 Armazenamento de dados na nuvem ( cloud storage).
RACIOCÍNIO LÓGICO : 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AGENTE FISCAL ( CÓDIGO 200) : 1 Noções de Direito Constitucional : princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. 2 Noções de Direito Penal : dos crimes contra a Administração Pública – arts. d e 312 a 327 do Código Penal. 3 Noções de Direito Administrativo : poder de polícia; controle e fiscalização profissional; função dos Conselhos de Fiscalização Profissional. 4 Noções de Direito Disciplinar . 5 O Conselho de Biologia e a atividade do biólogo . 6 Qualidade no atendimento ao público interno e externo . 7 Legislação : Resolução n. ᴼ 284/2012 (MOFEP). Resolução n. ᴼ 11/1991, publicada no DOU, Seção I, de 20/11/1991, e livreto disponível no CFBio ̶ cria as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEPs) no âmbito dos CRBs, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (MOFEP). Decreto n. ᴼ 1.171/1994. Lei n. ᴼ 8.027/1990 (Código de Ética do Servidor Público). Lei n. ᴼ 12.527/2011 ( Lei de acesso à Informação). Lei n. ᴼ 8. 429/1992 (Improbidade administrativa). Crimes contra a Administração Pública. Ética, Moral e Cidadania. Comportamento profissional. Organização do trabalho. Atitudes no serviço. Lei n. ᴼ 6 .684/1979 (Regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e dá outras providências). Lei n. ᴼ 7.017/1982 (Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia). Decreto n. ᴼ 88.438/1983. Resolução n. ᴼ 2/200 2 (Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo, alterada pela Resolução n. ᴼ 126/2007). Resolução n. ᴼ 16/2003 (Dispõe sobre a inscrição, o registro, a transferência, a licença e o cancelamento de registro de pessoas físicas, com as alterações da Resolução n. ᴼ 127/2007). Resolução n. ᴼ 12/1993 (Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de termo de responsabilidade técnica em análises clínicas e dá outras providências). Resolução n. ᴼ 115 / 2007 (Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a licença de pessoas Jurídicas e a concessão de certidão de termo de responsabilidade técnica ̶ TRT). Resolução n. ᴼ 151/2008 (EAD). Resolução n. ᴼ 11/2003 (ART). Resolução n. ᴼ 227/2010 (áreas de atuação do biólogo). Resolução n. ᴼ 301/2012 (Coleta de Fauna). Re solução n. ᴼ 300/2012 (Requisitos mínimos). Resolução n. ᴼ 214/2010 (Inclusão ao acervo técnico). Conhecimento da legislação que regulamenta o Sistema CFBio‐CRBios. *Eventual alteração de qualquer das Legislações acima referidas, deverá ser aplicada a legislação vigente na data da aplicação da prova. 8 Legislação de Trânsito : Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. ᴼ 9.503/1997, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. 9 Mecânica de veículos : 9. 1 Conhecimentos elementares de mecânica de auto móveis, troca e rodízio de rodas, regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d’água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção e troca de óleo. 9. 2 Serviços de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples e demais componentes que usam eletricidade para seu funcionamento. 9.3 Direção preventiva e defensiva.
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Material demonstrativo
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Características:
– Material Digital;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Possui exercícios de fixação gabaritados;
– Conteúdo baseado no edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal (não são comentadas).
Atribuições do cargo Agente Fiscal:
Executar a fiscalização e os procedimentos das atividades inerentes à Biologia na Circunscrição do CRBio – 06 nos termos das normas em vigor; conhecer a legislação do CRBio – 6 e do CFBIO, bem como as normas pertinentes aos procedimentos de fiscalização; realizar visitas de fiscalização nos estabelecimentos e atividades inerentes à Biologia de acordo com as normas aplicáveis; lavrar os competentes termos de fiscalização, infração e multa; preparar os relatórios necessários à área de fiscalização; preparar relatórios de profissionais por área de atuação; elaborar mapas e planilhas necessárias aos procedimentos de fiscalização; orientar os responsáveis técnicos de estabelecimentos sobre o cumprimento de normas e a adoção de procedimentos legais; instruir os processos de fiscalização; assessorar o Conselho nos procedimentos de fiscalização; traçar metas de execução de fiscalização; elaborar controle de visitas e orientar parcerias nos procedimentos de fiscalização com outros órgãos; executar outras atividades correlatas aos serviços de fiscalização, de acordo com a orientação do CRBio – 6; ter conhecimento da legislação que rege sobre a inscrição, registro, transferência, licença e cancelamento de registro de pessoas físicas; que regulamenta o exercício da profissão de Biólogo; que dispõe sobre a regulamentação para Anotação de Responsabilidade Técnica – ART por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à profissão de Biólogo; que dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e a concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT; e domínio das demais legislações contidas no sistema CFBio/CRBios; Auxiliar os profissionais quanto aos pedidos de liberação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e de concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT, bem como das solicitações de Certidão/Atestado de Capacidade Técnica; Instauração de Processos de Intervenção em Concursos Públicos e/ou processos seletivos para inclusão do profissional Biólogo; Seguir o cronograma de fiscalização e atividades e laborados pelo Fiscal Biólogo; Reportar-se ao Fiscal Biólogo acerca de quaisquer empecilhos ou falhas na execução das atividades do cronograma de fiscalização; dirigir veículos automotores, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo itinerário e programas estabelecidos para execução de fiscalização entre outros serviços conforme demanda na circunscrição do CRBio – 06, em trajetos urbanos ou em viagens para outras localidades, adotando medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantia da segurança; proceder a verificação diária das condições do veículo que lhe for destinado, com relação ao estado dos pneus, abastecimento de combustível, água e óleo, teste de freios e da parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; zelar pela limpeza do veículo que lhe for destinado, visando manter o bom estado de conservação do mesmo; executar pequenos reparos de urgência nos veículos, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas, quando em viagem; comunicar ao superior imediato, sempre que necessário, as falhas apresentadas pelos veículos, para encaminhamento de reparos, garantindo as condições de segurança; efetuar pequenas compras de materiais e entregas de documentos e correspondências; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior
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