Apostila Analista de Contratos e Licitações Prefeitura de Ibiam SC 2026

Apostila Analista de Contratos e Licitações Prefeitura de Ibiam SC 2026 é totalmente de acordo com o Edital WeDo 2026.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Leitura e interpretação de textos: compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto. Gêneros textuais e tipologias textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia. Questões notacionais da língua. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Classes de palavras: identificação, classificação, emprego e sentido que exprimem. Sintaxe da oração: período simples (termos fundamentais e acessórios da oração, tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Aposto e vocativo. Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e efeitos de sentido. Semântica: adequação vocabular; denotação e conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia, polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Coesão e coerência: elementos coesivos. Variação linguística e adequação ao contexto. Verbos. As diferentes vozes presentes no texto: discurso direto, indireto e indireto livre.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Princípios de contagem e probabilidade. Conjuntos numéricos. Sistema métrico decimal. Sistemas de medida de tempo. Fatoração e números primos. Frações. Expressões algébricas. Produtos notáveis. Juros simples e compostos. Razão e proporção. Potenciação e radiciação. Porcentagem e regra de três simples e composta. Geometria plana e espacial. Geometria analítica: estudo de ponto, reta e circunferência. Trigonometria: relações no triângulo retângulo. Funções afim, quadrática, exponencial, trigonométrica e logarítmica. Equações e inequações de 1o e 2o graus. Sistemas lineares. Resolução de Problemas. Raciocínio lógico e Diagramas lógicos. Máximo divisor comum e Mínimo múltiplo comum. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Números complexos. Logaritmos. Análise combinatória. Matrizes e determinantes. Estatística. Regra de Três. Problemas de fração. Problemas de lógica.

CONHECIMENTOS APLICADOS NA ÁREA PÚBLICA:

Noções Gerais do Direito Administrativo: Conceito, origem e evolução. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo: Princípios explícitos (CF/88): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Princípios implícitos: Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação, Autotutela, Supremacia do Interesse Público. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa (União, Estados, Municípios e DF). Órgãos públicos e agentes públicos. Administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Atos Administrativos: Conceito e requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade). Classificação e espécies. Extinção e invalidação (anulação e revogação). Poderes da Administração Pública: Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia (conceito, finalidade e limites). Serviços Públicos: Conceito e princípios. Titularidade e execução (concessão, permissão, autorização). Direitos dos usuários. Responsabilidade Civil do Estado: Teorias (responsabilidade objetiva e subjetiva). Ação de reparação e exclusão da responsabilidade. Danos ao erário e improbidade administrativa (Lei 8.429/92). Licitações e Contratos Administrativos: Princípios da licitação (Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações). Modalidades e procedimentos. Contratos administrativos: características e execução. Agentes Públicos: Conceito e classificação. Direitos e deveres. Regime jurídico (estatutário, celetista, temporário).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo. Contratações Públicas na Administração Pública: Conceitos, princípios e objetivos das contratações públicas; eficiência, planejamento, transparência, economicidade e controle; governança nas contratações. Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: Princípios, fundamentos e diretrizes; fases da contratação pública; agentes públicos envolvidos; responsabilidades e vedações; aplicação no âmbito municipal. Planejamento da Contratação: Plano Anual de Contratações (PAC); Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência e Projeto Básico; estimativa de custos; pesquisa de preços; mapa de riscos; padronização e sustentabilidade nas contratações. Modalidades e Procedimentos de Contratação: Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo; critérios de julgamento; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; hipóteses, limites e formalização. Editais, Avisos e Instrumentos Convocatórios: Conteúdo mínimo do edital; cláusulas obrigatórias; minuta de contrato; ata de registro de preços; termos de dispensa e inexigibilidade; conformidade legal e regulamentos municipais. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: Finalidade e funcionamento; publicações obrigatórias; prazos; integração com sítio institucional e diários oficiais; transparência e controle social. Sessões Públicas e Fase Competitiva: Atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; condução das sessões; credenciamento; recebimento e julgamento de propostas; habilitação; negociação; adjudicação e homologação. Impugnações, Esclarecimentos e Recursos Administrativos: Procedimentos, prazos e fundamentos; respostas e decisões; efeitos suspensivos; formalização e publicidade dos atos. Registro de Preços: Sistema de Registro de Preços (SRP); ata de registro de preços; adesão (“carona”); gestão de saldo, vigência e economicidade; controle e fiscalização. Contratos Administrativos: Formalização contratual; cláusulas essenciais; garantias; seguros; vigência; execução contratual; fiscalização e gestão do contrato; termos de recebimento provisório e definitivo. Alterações Contratuais: Prorrogação, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro; aditivos contratuais; rescisão administrativa; fundamentos legais e procedimentos. Execução Orçamentária e Financeira nas Contratações: Reserva e empenho de despesa; liquidação e pagamento; cobertura orçamentária; integração com a contabilidade pública. Gestão de Documentos e Processos de Contratação: Organização de processos físicos e eletrônicos; digitalização, indexação e arquivamento; prazos de guarda documental; art. 174 da Lei nº 14.133/2021. Fiscalização, Sanções e Responsabilização Infrações administrativas; penalidades aplicáveis; contraditório e ampla defesa; registros de sanções; prevenção de riscos e conformidade dos atos administrativos. Controle Interno, Auditorias e Órgãos de Controle: Atuação do controle interno; Tribunal de Contas; atendimento a auditorias; prestação de informações; manuais, orientações e jurisprudência do TCE/SC. Gestão de Riscos e Integridade nas Contratações: Identificação, análise e mitigação de riscos; integridade e compliance; prevenção de fraudes e irregularidades; responsabilização do agente público. Sistemas Eletrônicos de Compras e Inovação: Sistemas informatizados de licitação e contratos; compras eletrônicas; uso de tecnologia para melhoria de processos; inovação e boas práticas na gestão pública. Ética, Probidade e Responsabilidade do Agente Público: Ética no serviço público; deveres funcionais; zelo pelo patrimônio público; transparência e legalidade dos atos administrativos. – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. – BRASIL. Lei n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. – BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. – BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. – BRASIL. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. – BRASIL. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). – BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Leis Municipais: Lei Orgânica Municipal Lei complementar nº 55, de 12 de dezembro de 2022 – Código de Posturas Lei nº 255/2004 – Estatuto do Servidor.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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