Apostila Auditor Tributário Prefeitura de Batayporã MS 2025
Apostila Auditor Tributário Prefeitura de Batayporã MS 2025 é totalmente de acordo com o Edital Fapec 2025.
CONTEÚDO DA APOSTILA:
PORTUGUÊS:
Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO:
Lei Orgânica do Município de Batayporã; 2 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS – PCCR (Lei Complementar nº. 020/2012 de 04 de abril de 2012 e suas alterações); 3 – Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de Batayporã-MS (Lei Complementar nº. 003/2001 de 30 de novembro de 2001 e suas alterações); 4 – Plano Diretor Participativo do Município de Batayporã/MS (Lei Complementar nº. 024/2013 de 23 de agosto de 2013 e suas alterações).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito administrativo: Princípios da Administração Pública; Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Atos administrativos: requisitos, atributos, espécies, anulação e revogação; Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021); Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021); Responsabilidade civil do Estado; Controle interno e externo da Administração Pública. Direito constitucional: Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/88); Organização do Estado (arts. 18 a 43); Administração Pública (arts. 37 a 41); Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162); Repartição de receitas tributárias. Auditoria Fiscal: Conceitos e objetivos da auditoria fiscal; Planejamento e execução de fiscalização tributária; Técnicas de auditoria: cruzamento de informações, análise de documentos fiscais e contábeis; Procedimentos de lançamento de ofício; Notificação e auto de infração; Diligências fiscais e apreensão de documentos; Penalidades e processos administrativos fiscais. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios de contabilidade aplicados ao setor público (NBC TSP); Estrutura e funções das contas públicas; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Patrimônio público: bens, direitos e obrigações; Receita pública: classificação por natureza, etapas (previsão, lançamento, arrecadação); Despesa pública: estágios e classificação; Balanços e demonstrativos contábeis (Lei nº 4.320/1964); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Direito Tributário e Legislação Tributária: 1. Sistema Tributário Nacional: Fontes do direito tributário; Competência tributária e limitações ao poder de tributar; Espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios; Obrigação tributária (principal e acessória); Lançamento tributário: modalidades e características; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; Garantias e privilégios do crédito tributário; Infrações e penalidades tributárias; Processo administrativo tributário; Sigilo fiscal. 2 – Tributos Municipais: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: fato gerador, base de cálculo, alíquotas, isenções; ISSQN – Imposto Sobre Serviços: lista de serviços, incidência, base de cálculo, retenção na fonte; ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: hipóteses de incidência e não incidência; Taxas municipais: poder de polícia e utilização de serviço público; Contribuição de melhoria; Código Tributário Municipal de Batayporã (Lei nº 001/1991 e suas alterações).
Características:
– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).
Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;
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Todos os dias são disponibilizadas centenas de novas vagas no serviço público, por isso trabalhamos com o método de “Pré-venda”, anunciamos a prestação de serviço de desenvolvimento de apostila para um concurso e cargo específico, o concurseiro faz o pagamento e iniciamos a preparação do material, dentro do prazo estipulado disponibilizamos a apostila no site e notificamos o concurseiro por e-mail. Trabalhamos dessa forma para otimizar tempo e desenvolver um material personalizado e de qualidade para cada concurso e cargo. As apostilas em “Pré-venda” geralmente estão com desconto, assim que o material fica pronto ele passa a ser “Download imediato” e o preço volta ao normal, por isso, comprar antecipadamente garante o melhor preço.
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