Apostila Controlador Cãmara de Batayporã MS 2025

Apostila Controlador Cãmara de Batayporã MS 2025 é totalmente de acordo com o Edital Fapec 2025.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO:

Lei Orgânica do Município de Batayporã; 2 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS – PCCR (Lei Complementar nº. 020/2012 de 04 de abril de 2012 e suas alterações) da Camara Municipal de Batayporã (Lei nº 1.350/2024 de 01 de março de 2024 e suas alterações); 3 – Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de Batayporã-MS (Lei Complementar nº. 003/2001 de 30 de novembro de 2001 e suas alterações); 4 – Plano Diretor Participativo do Município de Batayporã/MS (Lei Complementar nº. 024/2013 de 23 de agosto de 2013 e suas alterações), Regimento Interno da Camara Municipal de Batayporã, Lei de Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo, seus assessores e servidores (Lei nº 1336/2023 de 23 de outubro de 2023 e suas alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Direito Administrativo: A administração pública: centralização e descentralização; Princípios da Administração Pública. O servidor público e a Constituição de 1988. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Licitações. Contratos administrativos. Convênios e consórcios administrativos. Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Controle da Administração Pública. Bens públicos. Classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental. Regimento Interno do TCE/MS. Manual de Peças Obrigatórias do TCE/MS. Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal: Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários, espécies e características do orçamento. Orçamento Participativo Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo Orçamentário. Créditos Adicionais. Receita Pública. Conceito. Classificação. Fases da Receita. Dívida Ativa. Repartição das receitas tributárias. Regime contábil da receita pública. Despesa Pública. Conceito. Classificação. Fases da despesa pública. Regime contábil da despesa pública. Adiantamento ou suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercício anterior. Precatório. Lei n. 4320, de 17/3/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. Transferências Voluntárias. Código Tributário Municipal de Batayporã (Lei nº 001/1991 e suas alterações).

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Dúvidas frequentes:

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