Apostila Fiscal Ambiental Prefeitura de Jequié BA 2025

Apostila Fiscal Ambiental Prefeitura de Jequié BA 2025 é totalmente de acordo com o Edital IDIB 2025.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO:

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Para todos os cargos de nível médio, técnico e superior, o candidato deverá conhecer e estará sujeito à cobrança, em prova objetiva, do conteúdo referente à legislação municipal vigente, notadamente: Lei nº 485, de 29 de outubro de 1962 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, que dispõe sobre o regime jurídico, deveres, direitos, vantagens e penalidades aplicáveis aos servidores públicos do Município; Lei Orgânica do Município de Jequié – Lei nº 1.130, de 5 de abril de 1990, que estabelece a estrutura político-administrativa, competências dos poderes e princípios da administração pública municipal.

CONHECIMENTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ:

Município de Jequié: Sua história e geografia. Origem como distrito e estância hidromineral de Jequié-BA. Seu desenvolvimento microrregional e regional. Emancipação como município: razões e fatores norteadores. Agricultura e industrialização e seu papel na economia regional e no estado da Bahia. Inclusão do município da região metropolitana de Salvador e suas consequências internas sociais e políticas. Educação e Saúde e seus indicadores. Cultura e Lazer.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente: conceitos, objetivos e instrumentos; Lei nº.9.605/1998 – Crimes Ambientais: sanções penais e administrativas aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas; Decreto nº 6.514/2008 – Infrações e Sanções Administrativas Ambientais: tipificação, procedimentos e penalidades; Competências dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais; Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. 2. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL E URBANÍSTICA Código de Obras e Código de Posturas do Município de Jequié: disposições gerais, licenciamento de construções, ocupação do solo urbano, limpeza pública, publicidade, ruídos e manejo de resíduos; Plano Diretor Urbano – Jequié/Ba; Legislação municipal complementar sobre meio ambiente e uso do solo; Competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA); Aplicação do poder de polícia ambiental pelo Município de Jequié. 3. SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) Estrutura e composição do SISNAMA; Órgãos normativos, consultivos, executores e seccionais; Competências do CONAMA, IBAMA, INEMA e órgãos municipais; Princípio da competência comum (art. 23 da CF/1988). 4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Conceitos, etapas e finalidades do licenciamento ambiental; Tipos de licença: Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); Estudos ambientais: EIA/RIMA, RCA, PCA; Competência municipal e Resolução CONAMA nº 237/1997. 5. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Procedimentos de fiscalização e inspeção; Lavratura de notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição; Acompanhamento e controle de irregularidades; Cooperação entre órgãos do SISNAMA e o Ministério Público; Relatórios e registros de fiscalização ambiental. 6. POLUIÇÃO E SEUS TIPOS Conceitos e classificações de poluição; Poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo: causas, efeitos e controle; Normas aplicáveis (Resoluções CONAMA e legislação correlata). 7. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Coleta, transporte, destinação e reciclagem; Logística reversa e responsabilidade compartilhada; Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). 8. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Princípios e metodologias de sensibilização ambiental; Práticas de mobilização comunitária e campanhas educativas; Atuação do município na conscientização ambiental. 9. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); Categorias de unidades: proteção integral e uso sustentável; Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): APP e Reserva Legal; Conservação da biodiversidade e recuperação de áreas degradadas. 10. GEOPROCESSAMENTO E MAPEAMENTO AMBIENTAL Conceitos básicos de cartografia e georreferenciamento; Utilização de SIG e GPS na fiscalização ambiental; Elaboração de relatórios e registros geoespaciais. 11. ÉTICA E RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO Princípios da Administração Pública (art. 37 da CF/1988); Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994); Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor; Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021); Conduta, transparência e urbanidade na fiscalização ambiental.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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