Apostila Fiscal De Obras E Instalações Prefeitura de Magé RJ 2025

Apostila Fiscal De Obras E Instalações Prefeitura de Magé RJ 2025 é desenvolvida de acordo com o Edital IAN 2025.

CONTEÚDO CONFORME O EDITAL:

PORTUGUÊS:

Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões. 6. Termos da oração: identificação e classificação. 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. 8. Classificação dos períodos e orações. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do acento indicativo de crase.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica Municipal de Magé, de 05 de abril de 1990, e suas alterações. 2. Lei Ordinária nº 1.054, de 23 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé. 3. Lei Complementar nº 18, de 13 de dezembro de 2021 – Institui o Código de Obras do Município de Magé. 4. Lei Ordinária nº 2.961, de 7 de outubro de 2024 – Dispõe sobre a regularização de obras já concluídas sem a devida licença, edificadas em desacordo com a legislação edilícia municipal vigente. 5. Decreto Municipal nº 3.778, de 10 de outubro de 2024 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.961/2024.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conhecimento básico sobre a legislação tributária nacional e municipal. 2. Conhecimento básico sobre princípios constitucionais e administrativos. 3. Conhecimentos básicos sobre fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços. 4. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. 5. Normas reguladoras da Emissão de Gases. 6. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. 7. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. 8. Conhecimentos básicos em Informática. 9. Ética profissional.

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Dúvidas frequentes:

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