Apostila Fiscal de Tributos Prefeitura de Belmonte SC 2025

Apostila Fiscal de Tributos Prefeitura de Belmonte SC 2025 é totalmente de acordo com o Edital 05.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

CONHECIMENTOS GERAIS:

Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Lei Orgânica Municipal e suas atualizações (Disponível em: https://belmonte.sc.gov.br/legislacao/norma-86333/ ). 3) Lei Complementar nº 3/2008 – Estabelece o regime jurídico único e o Estatuto dos servidores públicos do município de Belmonte/SC (Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-belmontesc).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Tributário: Conceito, natureza jurídica e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria; Competência tributária: tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Tributos municipais: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições; Hipóteses de incidência e não incidência tributária; Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária; Fato gerador, base de cálculo e alíquota; Lançamento tributário: modalidades e efeitos; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão e garantias; Responsabilidade tributária: pessoal, solidária e por sucessão; Infrações e sanções tributárias administrativas; Princípios constitucionais do Direito Tributário; Imunidade, isenção, anistia e remissão. 2) Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal: estrutura, conceitos e disposições gerais (https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-belmonte-sc); Regras sobre inscrição no cadastro de contribuintes municipais; Regulamentação do ISSQN: fatos geradores, base de cálculo, alíquotas, substituição e responsabilidade; Regras sobre alvarás de localização e funcionamento; Regras de fiscalização, notificação, autuação e imposição de penalidades; Lançamento de ofício, por declaração e por homologação; Processo administrativo tributário: fases, recursos e prazos; Decadência e prescrição no crédito tributário; Regras de parcelamento, cobrança e execução fiscal. 3) Fiscalização Tributária Municipal: Técnicas e procedimentos de fiscalização direta e indireta; Levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira; Coleta, análise e cruzamento de informações fiscais e contábeis; Lavratura de autos de infração, notificações e termos; Procedimentos de diligência, vistoria e auditoria fiscal; Monitoramento e controle da arrecadação tributária; Planejamento e execução de ações fiscais por setores econômicos; Organização e manutenção do cadastro mobiliário e imobiliário; Identificação de omissões de receitas, subfaturamento e dissimulações; Atuação diante de fraudes e sonegação fiscal; Comunicação e notificação de irregularidades. 4) Contabilidade Tributária e Fiscal: Noções básicas de contabilidade: contas, livros obrigatórios e lançamentos; Conceito e finalidade dos principais documentos fiscais: notas fiscais, recibos, RPS, cupons fiscais; Obrigações acessórias e principais do contribuinte; Análise de escrituração contábil e fiscal: conferência de livros e documentos; Comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras; Conciliação de dados contábeis com informações fiscais; Escrituração digital: EFD, NFS-e, SPED Fiscal. 5) Administração Pública e Processo Administrativo-Fiscal: Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência; Processo administrativo-fiscal: normas gerais e ritos procedimentais; Garantias do contribuinte no processo fiscal; Comunicação de atos administrativos: intimação, notificação, prazos; Julgamento em primeira e segunda instância administrativa; Recursos e defesas no processo tributário; Pareceres técnicos e respostas a consultas tributárias. 6) Atendimento ao público: postura, linguagem e técnicas de comunicação. 7) Ética e Responsabilidade no Serviço Público: Conduta ética do fiscal: imparcialidade, discrição e respeito à legalidade; Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público; Sigilo fiscal e proteção de dados do contribuinte. 8) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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Dúvidas frequentes:

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