Apostila Fiscal de Obras e Posturas Prefeitura de São Miguel do Oeste SC 2025

Apostila Fiscal de Obras e Posturas Prefeitura de São Miguel do Oeste SC 2025 é totalmente de acordo com o Edital 01 Ameosc 2025.

CONTEÚDO DA APOSTILA:

PORTUGUÊS:

Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

CONHECIMENTOS GERAIS:

Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Lei Orgânica Municipal e suas atualizações (https://leismunicipais.com.br/lei-organica-sao-miguel-do-oeste-sc). 3) Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC (https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidorfuncionario-publico-sao-miguel-do-oeste-sc).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Legislação urbanística: princípios do Direito Urbanístico; Plano Diretor Municipal e sua função como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano; zoneamento urbano e rural; parâmetros de uso e ocupação do solo; parcelamento do solo urbano: loteamento, desmembramento e remembramento; instrumentos de ordenamento territorial e de controle do uso do solo; impacto urbanístico e ambiental de obras e empreendimentos. 2) Fiscalização de obras: noções de engenharia civil e arquitetura aplicadas à vistoria e fiscalização de obras públicas e particulares; normas técnicas de edificações, fundações, acessibilidade, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas; análise de projetos arquitetônicos e de engenharia; processos de licenciamento de obras e edificações; concessão de alvarás de construção, habitese e certidões; embargos, interdições e demolições administrativas; autos de infração, notificações e intimações; acompanhamento da execução de obras quanto ao atendimento das normas técnicas e legislação urbanística vigente. 3) Fiscalização de posturas municipais: conceitos e fundamentos do poder de polícia administrativa; normas de posturas municipais; licenciamento e fiscalização de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços; normas relativas ao funcionamento de estabelecimentos, horários, localização e publicidade; fiscalização de atividades ambulantes, feirantes e eventos públicos; verificação de cumprimento de normas sanitárias, ambientais, de segurança e de acessibilidade; apreensão de bens e mercadorias em desacordo com a legislação; elaboração de relatórios, termos de vistoria, autos de infração e demais documentos administrativos. 4) Gestão urbana e infraestrutura: noções sobre saneamento básico, drenagem urbana, limpeza pública, iluminação, mobilidade e acessibilidade urbana; acompanhamento das demandas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável; fiscalização de concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto à prestação e qualidade do serviço e observância das normas municipais; inter-relação entre políticas urbanas, ambientais e de infraestrutura. 5) Procedimentos administrativos aplicados à fiscalização: processo administrativo municipal; garantias do administrado; formas de comunicação dos atos administrativos (notificações, intimações, publicações); princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência na aplicação de sanções administrativas; elaboração de relatórios e pareceres técnicos; atendimento e orientação ao público; uso de sistemas informatizados de cadastro, licenciamento e fiscalização. 6) Legislação pertinente: Constituição Federal (arts. 5º, 30, 182 e 225); Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001); Lei de Parcelamento do Solo Urbano (https://leismunicipais.com.br/parcelamento-do-solo-sao-miguel-do-oeste-sc); Código de Obras e Edificações Municipal (https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-sao-miguel-do-oeste-sc); Código de Posturas Municipal (https://leismunicipais.com.br/codigo-de-posturas-sao-miguel-do-oeste-sc); Plano Diretor Municipal (https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-sao-miguel-do-oeste-sc). 7) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.

Características: 

– Material Digital;
– Apostila para Concurso Publico;
– Formato PDF pode ser lido no computador, tablet ou smartphone;
– Desbloqueado, você pode fazer a impressão em casa;
– Conteúdo de acordo com o edital;
– Apostila revisada por profissionais especializados em concursos;
– Legislações são enviadas de forma literal em formato ZIP (arquivo compactado).

Bônus:
– Dicas de uma boa REDAÇÃO;
– Técnica do Chute;
– Possui mais de 250 exercícios de fixação gabaritados;

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